Foto: Robervaldo Rocha / CMM
MANAUS, AM – O vereador Amom Mandel (União Brasil) disse, nesta segunda-feira (24), que vai continuar lutando para anular o aumento da Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecida como “Cotão”. O aumento da Cota de R$ 18 mil para R$ 33 mil foi aprovado na última sessão de 2021 da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parlamentar deu a informação em seu perfil do Instagram. Ele disse que está finalizando uma nova ação judicial, que deverá ser protocolada ainda nesta semana junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para barrar o aumento de 83%, que serve para cobrir gastos considerados “supérfluos”, como gasolina, internet, materiais impressos e até pessoal, dos parlamentares.
“Não desisti, não vou desistir, e eu digo ‘não’ ao uso do Cotão. Não usei, não uso e não usarei, e você também deve ser contra. Foi um presente de grego, no último dia de 2021, antes do Natal. Por isso, estou entrando na Justiça, e estimulo que você também entre”, afirmou o vereador, em vídeo gravado.
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A ação mais recente para barrar o aumento do Cotão, um mandado de segurança protocolado por Amom e o colega Rodrigo Guedes (PSC), foi rejeitada pelo TJAM. Segundo a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, que julgou a ação, o instrumento não seria o mais adequado para barrar o aumento, visto que, na sua interpretação, a Justiça não pode interferir na interpretação das casas legislativas, por se tratar de questão interna corporis.
“Aprovado o projeto de lei, não se busca mais o controle do processo legislativo, mas sim a constitucionalidade da norma, havendo mecanismos próprios positivados no ordenamento jurídico aptos para salvaguardar o interesse jurídico da higidez, moralidade e legalidade das disposições legislativas, não podendo o presente instrumento servir como sucedâneo de controle concentrado de constitucionalidade”, frisou.
Dos 41 vereadores da CMM, 37 votaram a favor do aumento do Cotão, e apenas quatro se manifestaram contra: Rodrigo Guedes, Amom Mandel, Capitão Carpê Andrade (Republicanos) e Raiff Matos (DC). Amom, no entanto, não estava presente no dia da votação. Mesmo assim, o projeto foi aprovado com ampla maioria pelos vereadores, que em quase sua totalidade, fazem parte da base de apoio ao prefeito David Almeida (Avante).
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