(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Com voto contrário do deputado Amom Mandel (Cidadania) – o único entre os oito deputados federais do Amazonas, o texto-base da minirreforma eleitoral foi aprovado, na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (13). O texto muda algumas regras no sistema eleitoral e “flexibiliza” alguns pontos, como por exemplo, cotas voltadas à campanha de mulheres nos pleitos.
A primeira parte do texto foi aprovada por 367 votos favoráveis e 86 contrários. Adail Filho (Republicanos), Saullo Viana (UB), Fausto Santos Jr (UB), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL) votaram a favor do Projeto de Lei 4438/23.
Em suas redes sociais, Amom se manifestou contra o PL e fez duras críticas, afirmando que, mais uma vez, a Câmara dos Deputados tenta “driblar a democracia brasileira”, pois as mudanças propostas no projeto vão de encontro ao que é falado em em relação a “mudar o futuro do país”, além acabar, segundo ele, com as vozes da diversidade dentro dos parlamentos.
“Será que o problema está realmente em cumprir as regras ou é uma questão de abrir mão da supremacia histórica sem maiores incômodos?”, indagou o deputado em seu Instagram.
O parlamentar ainda argumenta que a minirreforma facilitará a compra de votos nas eleições, assim como a existência do chamado ”caixa dois” nas campanhas e também prejudica mulheres e negros nas eleições. Ele questionou a dificuldade dos partidos em “cumprir leis que os próprios deputados votam.
O texto da minirreforma, de fato, abre brechas para que mulheres, que, hoje, são minorias nas Casas Legislativas, consigam menos espaço nesses locais. A proposta permite que partidos descumpram a cota individual que, por lei, cada um deles precisa cumprir 30% do número de vagas para candidaturas femininas.
O PL sugere autorizar doações a campanhas por meio da modalidade Pix para que, assim, os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral, tirando a obrigação de serem feitos pelos partidos.
Como votaram os partidos?
A minirreforma foi aprovada com o total de 367 votos. Destes, a maioria vindos do Partido dos Trabalhadores (PT), com 61 votos; seguido pelo Partido Liberal (PL), 55. O PL também foi o que mais votou contra, com 31 deputados contrários à proposta.
O relator do texto, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), afirma que objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que, hoje, são questionados na Justiça.
Do União Brasil, 49 parlamentares disseram “sim” , seguido do PP, 42; PSD, 37; Republicanos, 36; MDB, 31; PSB, 12; PDT, 13; PSDB, 8, os demais partidos votaram com menos de 6 deputados favoráveis cada.
As novas regras têm de virar leis até o dia 6 de outubro deste ano para valer nas eleições municipais de 2024. Outros pontos principais da minirreforma são a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores e transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições”.
A segunda parte do PL será analisada pelos deputados nesta quinta (14).Entre os pontos, está o prazo de inelegibilidade de políticos que perderem o mandato.
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