Foto: reprodução
Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência entre o Estado do Amazonas e a União, que sucederia nesta terça-feira (3). A audiência foi marcada para tentar uma solução sobre o decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O cancelamento, no entanto, atende ao pedido do Governo do Estado do Amazonas, que reconheceu a perda de objeto, pedindo assim o arquivamento do processo ao STF. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (2).
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Segundo o documento, assinado pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo governador Wilson Lima (UB), o decreto que alterou o IPI em 25% foi revogado por meio do artigo 1º do decreto 11.055 – o que reduz o imposto em 35% com a retirada de 76% dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O governador também afirmou, em coletiva de imprensa, que ingressou com uma nova ação no Supremo contra o decreto que zera o IPI dos concentrados e para derrubar o decreto que reduz o IPI em 35%.
Leia a decisão na íntegra:
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