
(Foto: Divulgação/Amazonas Energia)
Manaus (AM) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, por meio do diretor-geral Sandoval Feitosa, que vai recorrer de uma decisão judicial que estendeu por 60 dias o prazo para o grupo J&F (Âmbar Energia) assumir o controle da empresa Amazonas Energia.
Na última quarta-feira (18), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que tem sido uma figura de destaque no processo de transferência, determinou a prorrogação do prazo de transferência do comando da distribuidora do Amazonas, o que altera o limite anterior de 31 de dezembro para 29 de fevereiro de 2024.
Em entrevista nesta quinta-feira (19), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência cumprirá a decisão judicial, mas buscará reverter a prorrogação.
“Vamos aguardar a notificação e, em seguida, recorrer”, disse Feitosa.
Na ocasião, o diretor-geral acrescentou que não sabe o porquê de a transferência ainda não ter sido executada.
“Nós não desprezamos as dificuldades administrativas e legais que possam estar ocorrendo em relação à transferência definitiva do controle, porque sabemos que é uma empresa complexa, muito deficitária. Então, de fato, nós não sabemos no detalhe por quais razões a empresa ainda não fez a transferência do controle”, destacou Feitoza.
A Aneel havia planejado discutir a prorrogação em reunião extraordinária, mas a decisão judicial retirou o tema de pauta.
Segundo a distribuidora, o pagamento de flexibilizações de obrigações, previstas por medida provisória, ainda não foi efetuado, o que estaria dificultando o processo.
Feitosa também afirmou que não tem informações sobre eventuais falhas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no repasse dos valores devidos e destacou que a situação precisa ser esclarecida.
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