(Foto: João Viana/Semcom)
Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), afirmou à impressa, nesta segunda-feira (24), que a Prefeitura já recorreu à Justiça contra a decisão que elevou para 5,81% a participação de Coari na parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. O prefeito também criticou a condução do Governo do Amazonas diante da mudança e afirmou que faltou diálogo com as 62 prefeituras.
O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com o aumento da participação de Coari no rateio, os demais 61 municípios, incluindo Manaus, passam a receber proporcionalmente menos dentro da parcela do imposto destinada às prefeituras.
“São 61 prefeituras sofrendo em detrimento de um só beneficiário. Então, a gente vai em busca, já estamos entrando na Justiça. Todos os municípios perdem”, afirmou Renato Junior.
Segundo o prefeito, Manaus não pretende reivindicar recursos destinados a outras cidades, mas busca preservar a participação da capital na distribuição do imposto.
“A gente não quer, de forma nenhuma, o que é de nenhum outro município. A gente também não pode tirar de Manaus”, declarou.
Prefeito cita pressão sobre serviços da capital
Ao defender a manutenção dos recursos destinados à capital, Renato Junior argumentou que Manaus também atende moradores de municípios do interior que procuram serviços públicos na cidade.
Segundo o prefeito, essa demanda aumenta a pressão sobre a estrutura municipal, especialmente em áreas de atendimento à população.
“Manaus já é a cidade que abriga o interiorano, que vive tantas dificuldades em serviços públicos. Tantas vezes, nos interiores não tem o serviço público que o Governo do Estado negligenciou durante tantos anos e buscam em Manaus”, criticou.
Renato acrescentou que a capital recebe moradores de outras cidades, concentra oportunidades de emprego e presta serviços utilizados por pessoas de diferentes municípios.
“Manaus abriga, Manaus recebe, Manaus acolhe, Manaus gera emprego e as pessoas vêm para cá. Agora, tirar o imposto que é devido de Manaus não dá e por isso que a gente recorreu”, afirmou.
‘Faltou pulso administrativo’
Além de recorrer à Justiça, Renato Junior fez crítica para a atuação do Governo do Amazonas e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) na condução do impasse.
Para o prefeito, o Executivo estadual deveria ter chamado as prefeituras para discutir os efeitos da decisão antes que a mudança provocasse redução nos repasses.
“Acho que faltou um pouco de pulso administrativo da Secretaria da Fazenda, do Governo do Estado do Amazonas, para entrar e ter uma rodada de conversa”, declarou.
Renato defendeu uma articulação conjunta entre o Estado e os municípios para buscar uma solução judicial para o impasse.
“Eu acho que falta o Governo do Estado dialogar e juntar todas as prefeituras para que juntos possamos derrubar isso daí. Mas, lamentavelmente, o Governo do Estado não dialoga”, criticou.
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