(Divulgação)
Após denúncias de irregularidades envolvendo a Secretaria de Política Fundiária (SPF), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) que obriga a transparência na concessão de títulos de terras por parte do Estado a pessoas particulares. O projeto segue para sanção do governo.
De acordo com o PL, todos os dados referentes à política fundiária e habitacional do Estado devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência. Na publicação deve constar: nome completo e CPF dos beneficiários e cônjuges; área do imóvel e disponibilização das informações relativas à plotagem e ao georreferenciamento, o valor cobrado pelo título e o destaque em negrito ou vermelho aos beneficiários que tiverem sido contemplados com mais de cinco títulos nos últimos cinco anos, considerando também os seus cônjuges.
“A proposta é que também sejam destacados os nomes dos beneficiários que sejam parentes entre si até o terceiro grau, por parentesco ou afinidade. Combater os benefícios e privilégios de determinados grupos em detrimento da população tem de ser prioridade em todos os segmentos do nosso Estado. Eu defendo a transparência e, considerando tantos acontecimentos recentes de desvios neste benefício/direito, fico feliz em ter aprovado projeto que reforça […] o direito ao livre acesso à informação”, explicou o autor da proposta, deputado Delegado Péricles (PSL).
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Em um levantamento realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), no ano passado, foi constatado que o Amazonas não apresentava dados suficientes para transparência nas informações sobre terras públicas.
Dos nove Estados da Amazônia, oito foram avaliados pelo estudo. Destes, o Amazonas figurou em terceiro lugar com o maior número de informações divulgadas. No entanto, mais de 50% dos dados não foram apresentados pelo órgão responsável, que é a SPF.
PF e MPF investigam ex-secretária da SPF
A ex-secretária da SPF, Keit Maciel da Gama, está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de comercializar títulos definitivos de terras (documentos que devem ser fornecidos pelo governo de forma gratuita), venda de terras públicas, áreas ambientais, reservas indígenas e desapropriações irregulares.
Segundo apuração do Amazonas1, o caso foi confirmado pelo MPF, porém detalhes da investigação não foram repassados.
(*) Com informações da assessoria
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