(Foto: Reprodução/ redes sociais)
Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão do processo de cassação contra o vereador Sóstenes Adiel Pereira Batista, mais conhecido como Totti Adiel (União Brasil), em Itacoatiara.
O desembargador Délcio Luis Santos interrompeu o trâmite, alegando que houve violações procedimentais no regimento interno da Câmara Municipal.
A denúncia feita pelo advogado da vítima, ex-companheira do parlamentar, resultou na abertura do processo com 14 votos a favor e três abstenções. No entanto, Totti Adiel contestou desde o início a legalidade do processo, argumentando que foram desrespeitados os procedimentos estabelecidos no regimento interno e no Código de Ética da Câmara.
O vereador sustenta que a denúncia foi aceita sem a devida apuração prévia e sem a elaboração de um relatório preliminar pela Comissão de Ética Permanente, violando, assim, o direito de ampla defesa. O desembargador destacou a importância de garantir as condições de defesa do denunciado, ressaltando a necessidade do devido processo legal para assegurar a legalidade do procedimento administrativo disciplinar.
Veja o processo completo:
Denúncia
A denúncia aponta que a agressão ocorreu durante uma discussão sobre a separação, quando o vereador teria agredido e puxado o cabelo da ex-companheira. Segundo o advogado da vítima, as agressões já vinham ocorrendo há mais de um ano, especialmente, nos finais de semana, quando Totti consumia bebidas alcoólicas na companhia de amigos.
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