Após operação da PF, TCE mantém contas irregulares na Saúde de Coari

(Foto: Divulgação)

Manaus (AM) – Dois dias após uma operação da Polícia Federal atingir o grupo político que administra Coari, o município volta ao radar dos órgãos de controle. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve irregulares as contas de parte da gestão de 2023 do Fundo Municipal de Saúde, além de preservar multas e a determinação de devolução de recursos públicos.

O Acórdão nº 1482/2026, publicado nesta sexta-feira (18), mantém como irregulares as contas sob responsabilidade de Giovane Barros Guimarães, que comandou e ordenou despesas do Fundo Municipal de Saúde entre 11 de janeiro e 5 de setembro de 2023.

A decisão ocorre em uma semana de pressão sobre a administração municipal. Na quarta-feira (16), a Operação Dinastia do Lago, da Polícia Federal, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em Manaus e Coari, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito Adail Pinheiro foi afastado do cargo e o deputado federal Adail Filho esteve entre os alvos das buscas. A investigação apura suspeitas de corrupção, fraude em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Não há condenação dos investigados pelos fatos apurados nessa operação.

Os dois casos são independentes e a decisão do TCE sobre o Fundo de Saúde não estabelece relação entre as irregularidades das contas de 2023 e a investigação conduzida pela Polícia Federal.

O novo julgamento, porém, amplia a exposição dos problemas administrativos de Coari justamente no momento em que o município já está sob atenção dos órgãos de fiscalização.

Multas e dinheiro a devolver

No julgamento das contas da Saúde, o TCE manteve multa de R$ 13.654,39 contra Giovane Barros Guimarães, relativa a restrições apontadas pelas áreas técnicas do tribunal e que permaneceram sem saneamento.

Outra multa de R$ 13.654,39 foi mantida contra Ilcivan Pinheiro Jacques, identificado no processo como fiscal de obra.

Os dois também permanecem solidariamente responsáveis por R$ 14.168,24, valor que deverá ser devolvido, com correção, aos cofres da Prefeitura de Coari. A determinação decorre de divergências apontadas em achado de auditoria da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop).

Somadas, as duas multas chegam a R$ 27.308,78.

TCE cobra ajustes até em leitos e equipamentos

O acórdão também revela uma lista de fragilidades administrativas que levou o TCE a recomendar mudanças no Fundo Municipal de Saúde.

Entre elas estão a necessidade de manutenção e conservação dos leitos do Hospital Regional de Coari – Prefeito Odair Carlos Geraldo e de equipamentos odontológicos e aparelhos de raio-X pertencentes às UBSs.

O tribunal recomendou ainda a implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores e a divulgação, na internet, das informações sobre o estoque de medicamentos da farmácia pública.

Também foram determinadas recomendações relacionadas ao planejamento orçamentário, controle de patrimônio e almoxarifado, planejamento estratégico e capacitação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde.