(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – O vereador de Manaus, Rodinei Ramos (AVANTE), se pronunciou sobre a polêmica envolvendo o Projeto de Lei nº 339/2025, durante uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar rebateu informações veiculadas por um portal de notícias local, que afirmavam que o PL teria como objetivo punir quem oferece transporte por motocicleta sem autorização da Prefeitura, principalmente os motoristas de aplicativo.
De acordo com a publicação feita pelo portal local, a proposta do vereador busca punir quem oferece transporte por motocicleta sem autorização da prefeitura, principalmente os motoristas de aplicativos e visa que somente os mototaxistas cadastrados no instituto municipal de mobilidade urbana (IMMU) que podem trabalhar nos aplicativos.
Na coletiva, Rodinei Ramos negou que o projeto acabe com os serviços de mototáxi por aplicativo e classificou as informações como “fake news”.
“Vim esclarecer esse boato para a sociedade, principalmente para os mototaxistas e motoristas de aplicativo. Está rolando uma fake news que não tem nada a ver com o projeto. Meu papel como vereador é trazer mais segurança para a sociedade. Fiquei muito triste quando vi essa notícia, principalmente porque comecei a receber ameaças por conta de uma matéria que não condiz com a verdade sobre a lei”, declarou o vereador.
Rodinei explicou que o projeto não prevê o fim dos serviços por aplicativo, mas sim a responsabilização das plataformas que operam de forma irregular no município.
“A regularização já aconteceu. O que estamos colocando na lei agora é a penalidade para as empresas. O município já exige que, para trabalhar nas plataformas, seja necessário ter autorização do poder público. Mas até então não havia uma penalidade prevista para as empresas. O problema é que essas plataformas são digitais, não têm sede física, então continuam cadastrando motoristas sem fiscalização. E quem acaba sendo punido é o trabalhador, que cai na rua em uma fiscalização, é tratado como clandestino e sofre diante disso. Eu estou tirando essa responsabilidade do trabalhador e colocando nas plataformas, que precisam se regularizar”, explicou.
O que diz o projeto
Conforme documento divulgado pela CMM, o Projeto de Lei 339/2025 tem como objetivo reforçar a fiscalização e a regulação dos serviços de mototáxi em Manaus. A proposta inclui o artigo 35-A na Lei nº 3.379/2024, estabelecendo que empresas que operam plataformas digitais de transporte por motocicleta devem cumprir as normas municipais.
O PL visa garantir segurança jurídica, proteção aos usuários e valorização dos profissionais credenciados, além de combater a atuação de condutores não licenciados e de plataformas que operam sem autorização.
As penalidades previstas no texto vão desde multas até a cassação do alvará das empresas, responsabilizando tanto os condutores não credenciados quanto as plataformas, mas incentivando a regularização dos serviços.
Confira o documento
Repercussão e críticas nas redes sociais
A repercussão da proposta gerou uma onda de críticas e até ameaças contra o vereador nas redes sociais. Muitos internautas acusaram o projeto de burocratizar o serviço e prejudicar quem trabalha de forma autônoma.
“Ele vai fazer com que motoristas de app parem de trabalhar na plataforma. Vai burocratizar o serviço e cobrar por isso”, comentou um internauta.
Outro afirmou: “Esse ‘organizar’ que ele fala é, na verdade, punir quem faz transporte de passageiros sem o credenciamento de mototáxi”.
Diante da polêmica, Rodinei reforçou que seu compromisso é garantir mais segurança, legalidade e proteção tanto para os trabalhadores quanto para os usuários do serviço.
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