(Foto: Robervaldo Rocha/Dicom/CMM)
Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), criou seis novas comissões no Legislativo Municipal (ao final da matéria, confira como ficou distribuída a formação das constituições), conforme portaria publicada no Diário Oficial da Casa nessa segunda-feira (17). Entre elas, está a Comissão de Transparência, que reforçará os mecanismos de fiscalização e controle público.
No total, David já assinou o montante de R$ 4,9 milhões em contratos com dispensa de licitação para diversos serviços na Casa.
David Reis, por meio de publicação no Diário Oficial, afirmou que a Comissão de Transparência vai “garantir conformidade e assegurar a total implantação da transparência” na CMM, com base em aspectos legais, administrativos e na necessidade de maior efetividade nas ações de fiscalização. A comissão contará com 25 membros, um coordenador e uma secretária.
Além disso, ele instituiu a Comissão Técnica para Atualização do Regulamento Administrativo, que revisará e proporcionará adequações às normas internas da Câmara. Com 30 integrantes, a comissão elaborará um regulamento complementar ao regime jurídico dos servidores, definirá a competência das unidades estruturais, detalhará as atribuições dos cargos e deve disciplinar o funcionamento interno da Casa por meio de fluxogramas específicos.
A Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal levantará e organizará leis e decretos editados em Manaus desde 1833. O grupo deve identificar as normas obsoletas ou sem vigência, digitalizar e inserir os dispositivos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), além de propor revogações e encaminhar sugestões à Mesa Diretora e ao Executivo Municipal.
David Reis também criou a Comissão de Auditoria de Dados Pessoais para fiscalizar e orientar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na CMM. A comissão acompanhará processos internos, proporá melhorias e atuará na prevenção e correção de infrações. Além disso, deve trabalhar em conjunto com o Comitê Gestor de Dados Pessoais para mitigar riscos e garantir a proteção das informações.
Outra comissão instituída será responsável por atualizar e manter os dados cadastrais e funcionais dos servidores da CMM. Sob a supervisão da Diretoria de Gestão de Pessoas, a equipe padronizará procedimentos, validará informações no sistema PRODAM/RH, irá produzir relatórios funcionais, com atualizações na base de dados e coletará informações para a prova de vida de aposentados com auxílio-saúde.
Por fim, David Reis criou a comissão ISOCÂMARA, que manterá a certificação do Sistema de Gestão Integrado da CMM. O grupo garantirá conformidade com padrões de qualidade e gestão ambiental, seguindo as normas ISO 9001:2015 (gestão da qualidade) e ISO 14001:2015 (gestão ambiental).
Confira a distribuição das Comissões:
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