Após quatro anos, Ministério Público mantém investigação sobre educação de presos no Amazonas

(Foto: Chico Batata / Arq. 04/02/2023/ TJAM)

Manaus (AM) – Uma investigação sobre as condições da educação oferecida a presos no Amazonas continua sem conclusão após cerca de quatro anos de tramitação. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou pela quarta vez o inquérito que analisa se o plano estadual de ensino destinado à população carcerária está adequado às regras nacionais.

O Inquérito Civil nº 06.2022.00000455-6 acompanha o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Segundo o MPAM, um dos pontos analisados é a adequação do plano ao artigo 10 da Resolução nº 1/2021 do Conselho Nacional de Educação (CNE), especialmente em relação à oferta presencial da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A educação dentro dos presídios não se limita à alfabetização. As normas nacionais preveem programas de EJA, formação profissional e outras atividades educacionais. A Resolução nº 4/2016 do CNE, por exemplo, estabelece diretrizes para que presos possam estudar e utilizar essas atividades para fins de remição da pena, além de atribuir às secretarias estaduais de Educação responsabilidade pela oferta educacional, em articulação com os órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário.

Mesmo após as prorrogações anteriores, o MPAM considerou que a apuração ainda precisa continuar. Desta vez, determinou o envio de ofício ao Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE-AM) para que o órgão se manifeste sobre o assunto.

Com a nova decisão, o inquérito permanecerá aberto por mais um ano, contado a partir de 28 de agosto de 2026.

A quarta prorrogação não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada. O procedimento permanece em andamento para verificar se o plano estadual atende às exigências estabelecidas para a educação dentro do sistema prisional.