(Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar uma possível irregularidade funcional envolvendo uma servidora que ocupa cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O procedimento questiona a compatibilidade entre a residência da servidora, identificada pelas iniciais M. de F. A., no município de Ribeirão Preto (SP), e o efetivo desempenho das funções do cargo ocupado na Assembleia, em Manaus.
A apuração começou em um procedimento preparatório e foi convertida em Inquérito Civil nº 06.2025.00001089-2 pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.
De acordo com o MPAM, a investigação deverá verificar se a localização da residência é compatível com o cumprimento das atribuições funcionais do cargo público.
O Ministério Público também determinou a oitiva da investigada, medida que deverá permitir que ela apresente esclarecimentos sobre a situação questionada.
A investigação, por enquanto, trata de uma possível irregularidade e não representa conclusão de que houve falta funcional ou recebimento indevido de remuneração.
O procedimento foi convertido em Inquérito Civil em 17 de agosto de 2026, pelo promotor de Justiça Antonio José Mancilha.
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