Manaus, 17 de maio de 2024
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Cenário

Após reclamações, prefeito de Nova Olinda diz que não pode pagar Fundeb: ‘tem uma lei que proíbe’

A transmissão ocorreu após cobranças de alguns servidores de que o prefeito Adenilson estaria ‘enrolando’ para realizar o pagamento

Após reclamações, prefeito de Nova Olinda diz que não pode pagar Fundeb: ‘tem uma lei que proíbe’

Foto: reprodução

Nova Olinda do Norte, AM – O prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), fez uma transmissão ao vivo, na semana passada, para fazer alguns anúncios aos servidores da prefeitura, entre eles, a comemoração de aniversário da cidade, pagamento de salário e 13º, além do pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A transmissão ocorreu após cobranças de alguns servidores de que Adenilson estaria ‘enrolando’ para realizar o pagamento, visto que cidades como Manaus já têm data definida para o repasse aos professores e Nova Olinda ainda não.

Segundo o prefeito, o pagamento do abono na cidade é feito sempre no mês de janeiro do ano seguinte e que os servidores deveriam ‘confiar’ nele e no seu histórico de pagamento.

“Primeiro quero ressaltar para vocês aqui uma coisa: vocês conhecem meu histórico em relação a isso, então, se a gente conhece o histórico do prefeito Adenilson durante anos em relação ao abono, então a primeira coisa é confiar”, disse.

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O prefeito atribuiu os comentários e cobranças a pessoas que não o acompanham e que não gostam de sua administração, possivelmente se referindo a opositores políticos.

“Ultimamente tem tido alguns comentários em rede: ‘e em Nova Olinda? Em outros lugares já estão anunciando. E fulano já anunciou não sei quando’, como se eu não estivesse atento a essa questão. Esses comentários são de pessoas que não têm relação nenhuma comigo, inclusive, que não gostam da minha administração. É uma cobrança assim que parece que o mundo vai acabar”, afirmou o prefeito.

Na ocasião, ele explicou que o pagamento ainda não foi feito por conta de duas leis que o impedem. Uma delas determina o pagamento de 70% do Fundeb e outra proíbe este pagamento.

“Tem uma lei que proíbe o pagamento de abono. A lei complementar 173, dentre outras coisas, proíbe o pagamento de abono e isso é uma coisa. De um lado tem a lei complementar 173 que proíbe o pagamento de abono, de um outro lado existe a lei do novo Fundeb, que os gestores precisam cumprir os 70%. Se cumprir os 70%, descumpre a 173. Está entre a cruz e espada”, disse.

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Por conta disso, o prefeito afirmou que chegou a pedir que os vereadores da cidade criassem uma Lei própria para pagamento do abono. Os vereadores aprovaram a Lei. E agora, o prefeito pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) avalie a situação e aguarda um posicionamento do órgão.

Por fim, Adenilson diz, também, que não anunciou o pagamento porque ainda há recursos para serem repassados à prefeitura, o que deve alterar os cálculos da verba integral. “Por que que nós não anunciamos o pagamento de abono para dezembro? Primeiro que todos os abonos que eu paguei foram em janeiro. […] Por que que eu não anunciei até agora? Primeiro, eu não sei quanto vai entrar de recurso até o dia 28”, afirmou.  

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