
Plínio Valério deve se reunir com o ministro Flávio Dino em fevereiro - Foto: (Waldemir Barreto/Agência Senado)
Brasília (DF) – Após bloquear emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) por falta de transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vai se encontrar com o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O pedido foi feito nesta segunda-feira (6) pelo senador, que aplaudiu a decisão de Dino, ao suspender o envio dos recursos. Segundo o parlamentar, existem muitas outras instituições que omitem o que recebem e devem ser investigadas.
“É louvável o que o ministro está fazendo em relação às ONGs, não há transparência nenhuma”, disse o parlamentar.
Na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) produziu um relatório, solicitado pelo STF, apresentando como as emendas parlamentares são destinadas a organizações não governamentais.
Conforme o levantamento, foi verificado se as ONGs e entidades de terceiro setor disponibilizaram na internet, com transparência, valores oriundos de emendas parlamentares pagos entre 2020 e 2024.
Segundo os dados da CGU, 13 não tiveram transparência ou não divulgaram informações sobre os repasses, nove apresentam informações incompletas, como a falta de dados sobre emendas específicas. Apenas quatro instituições promovem transparência apropriadamente.
“Nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do CEPIM e do CEIS. Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, disse Dino na decisão.
Intimações
Além da suspensão no pagamento das emendas, o ministro também deu 60 dias para que a CGU faça uma auditoria sobre as 13 entidades sem transparência.
Flávio Dino também deu o prazo de 10 dias para que as entidades apresentem as informações incompletas dos valores recebidos de emendas parlamentares.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram intimados.
Veja a declaração completa aqui.
Inclusão das ONGs ambientalistas
Plínio Valério afirmou ao Portal AM1 que vai apresentar ao ministro do STF o relatório final da CPI das ONGs que apresenta a omissão de entidades ambientalistas.
“Vou levar o relatório para pedir que ele faça o mesmo com as ONGs que estão no relatório. Estamos falando de milhões, milhões, milhões e milhões, vamos levar nossas provas e pedir para que ele amplie isso para ongs ambientalistas, (…). Não há a menor transparência com estas entidades”, disse o parlamentar.
Entre as ONGs que Valério quer que sejam investigadas estão a Fundação Amazônia Sustentável, que declarou ter recebido em 15 anos de atuação R$ 400 milhões e o Instituto Socioambiental fundado em 1994, o local fechou em 2022 com orçamento de quase R$ 70 milhões.
Os dados foram destacados pelas entidades em depoimento à CPI, que apresentou o relatório final em dezembro de 2023.
A data para o encontro das autoridades ainda não foi agendada, mas, segundo o senador, a reunião deve acontecer em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.
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