Arthur Neto vai emprestar R$ 255 milhões após acusar o governo de desequilíbrio financeiro

Arthur Neto: empréstimo vai financiar obras de tapa buracos e a “melhoria” do sistema de informática da prefeitura (Semcom)

Manaus*

Após acusar o governador David Almeida (PSD) de gerar desiquilíbrio financeiro no Estado, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), vai aumentar o endividamento do município com mais um empréstimo. No mês passado, o prefeito contraiu um empréstimo de R$ 167 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para construir escolas.

Dessa vez, ele quer contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 255 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), destinados ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus). As ações do Prominf, segundo a prefeitura, permitirão, a recuperação de vias urbanas,inclusive a construção ou a reconstrução de pontes, ou recapeamento asfáltico de “maior qualidade”.

O orçamento da Prefeitura de Manaus para este ano é de R$ 4,1 bilhões, sendo que desse valor, mais de R$ 700 milhões são só para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

A autorização para o empréstimo foi enviada nesta semana à Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio do Projeto de Lei nº 247/2017. Os vereadores já aprovaram a tramitação do projeto em regime de urgência e ele deverá ser liberado para Arthur no próximo mês de setembro.

Segundo informações do Site da CMM, a tramitação em regime de urgência da matéria contou com os votos contrários dos vereadores Chico Preto (PMN), Marcelo Serafim (PSB) e Professor Gedeão Amorim (PMDB).

Falta informação

Durante a votação da tramitação em regime de urgência do projeto, os vereadores Chico Preto e Marcelo Serafim argumentaram que votaram contra o pedido, em virtude da falta de detalhamento da proposta quanto à destinação e aplicação do valor, assim como a necessidade de se discutir mais amplamente o Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica.

Contudo, o presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), explicou que, mesmo com o pedido de urgência, o PL tramitará na Casa por 30 dias, tempo que ele classificou com hábil para conhecer melhor a propositura.

Pela mensagem enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo, o Prominf/Manaus, dentre outras ações, objetiva a melhoria da infraestrutura viária da cidade, tendo em vista que a população de Manaus saiu de 1,4 milhão em 2000 para 2,0 milhões em 2016, representando um crescimento anual de 2,5% ao ano. Explicando, ainda, que a expansão urbana da cidade de Manaus não foi planejada pelo Poder Público, resultando na horizontalização espacial da expansão urbana.

A mensagem afirma também que esse fenômeno impactou fortemente os custos unitários dos serviços públicos e a ocupação não formal das áreas urbanas disponíveis, permitindo o adensamento populacional em áreas que demandam constantemente grandes investimentos para a manutenção das vias urbanas com o mínimo de infraestrutura básica.

Outra vertente

Outra vertente do Prominf/Manaus, segundo a proposta, será na melhoria da infraestrutura de segurança do Datacenter do Município. Em outubro de 2015, a prefeitura inaugurou um dos mais modernos Datacenters municipais entre as capitais do Brasil, o que possibilitou melhorar a qualidade, a segurança, o armazenamento e a confiabilidade dos serviços prestados pelos sistemas informatizados hospedados no Datacenter. Assim, o programa visa a finalização da solução para instalações do Datacenter municipal, através da aquisição de hardware e software que não são produzidos por empresas nacionais.

Com a deliberação, o Projeto de Lei segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR/CMM).

Direito de Resposta – Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom)

Em relação à matéria publicada por este site, sob título ‘Arthur Neto vai emprestar R$ 255 milhões após acusar o governo de desiquilíbrio financeiro’, a Prefeitura de Manaus salienta que os recursos viabilizarão diversos investimentos na cidade ao longo de três anos e possuem carência de dois anos para a 
primeira amortização.

Além disso, o Município está absolutamente dentro de todos os parâmetros da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive ao que determina a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que estabelece limites de endividamento da União, 
Estados, Distrito Federal e Municípios. A determinação é que cada município tenha limite máximo de 
endividamento de até 120% da Receita Corrente Líquida (valor da Receita Corrente Líquida multiplicado por 1,2).

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Manaus, referente ao 1º quadrimestre de 2017, o percentual de endividamento do município é de apenas 20,71%, ou seja, bem abaixo do limite legal estabelecido.

Vale destacar ainda que, recentemente, Manaus ganhou destaque nacional ao figurar como a capital brasileira que melhor atendeu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016. O estudo, realizado e divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), colocou a capital amazonense na 1º posição entre as capitais e em 33ª posição no ranking geral. 

O resultado é fruto de um regime fiscal responsável que a gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto tem
 exercido nos últimos anos, que vem priorizando a redução das despesas de custeio e o aumento da 
capacidade de investimentos da cidade.

(*) Com informações do Site da Câmara Municipal de Manaus (CMM)