O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Alípio Reis, suspendeu, cautelarmente, um pregão realizado pela Prefeitura de Nhamundá, no dia 14 deste mês, para locação de estruturas para organização e realização de eventos no município.
A decisão é fruto de uma representação da Secretaria de Controle Externo do Tribunal, que está com uma lupa nos processos licitatórios no Amazonas, que identificou irregularidades na condução do pregão.
“O que se verifica como irregularidade é a não disponibilidade de acesso aos Editais de Licitações em formato eletrônico, sendo disponibilizado somente presencial, por meio na rede mundial de internet, como preconizado no art.8º, § 1º, IV, e §2º da Lei 12.527/2011”, apontou a Secex na representação ao auditor Alípio Reis.
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A Prefeitura, sob responsabilidade da prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo, só disponibilizou o edital do pregão presencialmente, em Nhamundá, impossibilitando o amplo acesso ao documento.
Para o auditor Alípio Reis, cercear a competitividade poderia gerar grave dano aos cofres públicos. “Resta patente no risco de que o processo de contratação consubstanciado no Pregão Presencial Nº 021/2022-SRP/CPL já foi publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Amazonas na data de 05/04/2022 e, por consequência, cercear a competitividade possibilitando não garantir a proposta mais vantajosa para o interesse público e ensejar grave dano ao erário”, disse, na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
Contratação milionária para shows
Na última terça-feira (19), a prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo homologou uma ata de registro de preços no valor de R$ 3,4 milhões para locação de estruturas para organização e realização de eventos no município.
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A empresa responsável pela ata é a A R DACOSTA LTDA, CNPJ 13.212.567/0001-73, com sede em Parintins. Entre os itens e valores, chama atenção a destinação de R$ 1.750.000,00 para cinco shows de bandas nacionais, para “execução de show de 01h30 de duração.”
Segundo a ata, a banda deve ser de música popular, “de repertório variado, com os hits mais tocados pelas rádios, segundo a tabela do ECAD em 2020 e 2021, nos estilos: arrocha, axé, samba, pagode, funk, forró e sertanejo, que detenha no mínimo 02 vocais, 08 músicos (com guitarra, baixo, violão, cavaco, bateria, teclado etc)”.
A ata prevê, ainda, a contratação de 10 shows regionais, “voz e violão”, no valor de R$ 18 mil cada, para apresentação de 01h30. Entre os demais itens da ata estão a locação de cinco estruturas de camarim, palco, banheiros químicos, tendas, arquibancadas, equipes de segurança de até 30 pessoas, equipe de recepcionistas, sonorização, iluminação, trio elétrico e palanques.
