MPC denuncia ao TCE festa de Rio Preto paga com dinheiro público: ‘não se pode fechar os olhos’

O conselheiro indeferiu a cautelar e aguarda os documentos que precisam ser apresentados pelo prefeito Anderson Sousa
CONCEIÇÃO MELQUIADES – PORTAL AM1
Publicado em 13/04/2022 19:02
Foto: Divulgação|Montagem

A comemoração da festa de aniversário de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus) promovida pelo prefeito Anderson Sousa (MDB) entre os dias 31 de março até 3 de abril, e que custou quase R$ 800 mil a serem pagos pela Prefeitura, apresentou irregularidades, que foram apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O TCE-AM recebeu o documento, que está sob relatoria do conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto. O conselheiro indeferiu a cautelar e aguarda os documentos que precisam ser apresentados pelo prefeito Anderson Sousa, que deve juntar aos autos para que assim ele comprove que não houve excessos nos gastos por parte da Prefeitura naquele município.

Leia mais: Wesley Safadão receberá R$ 650 mil por show em festa milionária bancada pela Prefeitura de Rio Preto da Eva

A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A cautelar requer que a Prefeitura esclareça os questionamentos referentes aos documentos solicitados pelo Ministério Público de Contas referente ao valor de R$ 650 mil acertado com a empresa do cantor Wesley Safadão, contratado pela Prefeitura de Rio Preto da Eva .

O megaevento que celebrou o 40º Aniversário do Município, a 5ª Feira da Piscicultura e a 1ª Feira do Artesanato Indígena, realizados entre os dias 31 de março até o dia 3 de abril, também contou com a participação de Israel Novaes e Léo Magalhães.

Para a procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares é inconcebível o cachê pago a Safadão, uma vez que o alto valor empregado em um único show contrapõe aos baixos índices educacionais, sociais e econômicos apresentados naquele município.

No site da Prefeitura de Rio Preto da Eva não consta o valor do cachê de Israel Novaes, que varia de R$ 90 mil a R$ 120 mil e do cantor Léo Magalhães, que chega a R$ 220 mil por 1h30 de show, conforme o site IstoÉDinheiro.

“Não se pode fechar os olhos para o dispêndio de recursos públicos no valor de mais de meio milhão de reais empregados na realização de um único show, qual seja, o do cantor Wesley Safadão. Além disso, as peças publicitárias indicam a participação de outros artistas nacionais, como Israel Novaes e Léo Magalhães, desconsiderando o atual cenário do município, que apresenta baixos indicadores educacionais, sociais e econômicos”, pontuou Elissandra Alvares, do MPC.

O MPC apontou, também, que o município de Rio Preto da Eva apresenta apenas 5,9% da população ocupada; 44% da população aufere renda mensal de até 1/2 salário mínimo; e 95,6% das receitas são oriundas de fontes externas.

Dessa forma, a geração de riqueza beira a insignificância e, nesse sentido, o IDHM alcançou 0,611, índice considerado baixo; 9,2% de esgotamento sanitário; e 21,9% de urbanização das vias públicas.

No ranking do IDEB do ensino fundamental, o município ocupa a 4260ª posição entre 5.570 cidades do país.

Prefeitura de Rio Preto da Eva

Ao AM1, por meio da assessoria, a Prefeitura de Rio Preto da Eva afirmou que no dia 28 de março de 2022, antes da realização do evento, foi juntada manifestação e documentos e apresentados ao conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, que na ocasião, não encontrou nenhuma irregularidade que viesse a impedir a festa.

A Prefeitura disse ainda que não tem como pegar de volta o valor pago e que desembolsou “somente” R$ 100 mil ao artista Wesley Safadão. A gestão de Anderson Souza defende ainda que os demais valores foram pagos pelos patrocinadores, sem ciar o nome das empresas.

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