O PL foi aprovado na sessão desta quarta-feira (Foto: Reprodução/TC Câmara)
Manaus (AM) – Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n 137/2023 que concede o auxílio de R$ 3,6 mil aos motoristas de transporte coletivo dos modais alternativo e executivo da capital. Conforme o projeto aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o dinheiro é para auxiliar na manutenção dos veículos.
De autoria da Prefeitura de Manaus, o projeto vai beneficiar 455 pequenos empreendedores, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Os vereadores disseram que a proposta do Projeto de Lei será importante para os trabalhadores da categoria, por suprir as necessidades da população.
Vereadores a favor, porém colocaram observações
Lissandro Breval apoiou o Projeto de Lei, no entanto, fez uma observação deixando claro que há particularidades no trabalho dos operadores dessa modalidade de transportes que precisam ser revistas se aprovada pelo prefeito.
“Eu tenho uma observação quanto a essa lei 137/2023. Isso é primeiro uma justiça com esses empreendedores que estão sol a sol, colaborando com o transporte público. Mas nós temos que falar e manter o pé no chão quando se fala de transporte executivo e alternativo”.
“A Prefeitura de Manaus está com um processo importantíssimo para essa área, na qual vai unificar esses dois meios de transporte. É claro que esse sistema passou por um desmonte, mas ainda existem muitas partes a serem ajustadas, como a catraca eletrônica, que ainda é alugada, muitos problemas de manutenção, o sistema não está incluso no subsídio e isso é muito importante”.
“Mas o que eu quero falar é que torcemos para que saia logo essa licitação e nós tenhamos esse sistema tão importante que é o [transporte] executivo e alternativo unificados agindo a favor da população que precisa tanto desse serviço”, concluiu Breval.
O vereador Rodrigo Guedes, por sua vez, questionou os líderes do prefeito David Almeida, no caso da licitação ser realizada, se apenas os atuais trabalhadores da categoria é que receberão o auxílio financeiro ou se todos terão acesso ao valor.
“Eu gostaria de questionar os líderes do prefeito. A quem será concedido esse benefício do valor de R$ 3.600 reais, perfazendo-se o total de um milhão, seiscentos e trinta e oito mil reais, se for feita a licitação apenas para os atuais empreendedores e posteriormente, [se houver a licitação, que já deveria ter sido feita pela prefeitura de Manaus]. E se os posteriores trabalhadores ficarão de fora e aí você vai beneficiar alguém que pode, daqui a pouco, não estar mais circulando no sistema”, finalizou o vereador.
Ao Portal AM1, o vereador Lissandro Breval disse que é a favor do benefício. “A gestão municipal atual está com esse programa financeiro de ajuda aos operadores do transporte executivo e alternativo. Nós somos a favor dessa ajuda, mas nós temos que destacar que existe uma licitação em trâmite, aonde vai unir as duas categorias e essa licitação é muito importante, que há mais de dez anos não fazem essa licitação na cidade de Manaus e as permissões são precárias”, disse.
“Então hoje, grande parte desses ônibus e micro-ônibus estão rodando com uma autorização precária pela gestão municipal, então é muito importante ter essa licitação para legalização e modernização do sistema do transporte”, concluiu.
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