(Foto: CMM/Divulgação)
Manaus (AM) – Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14), um projeto de lei (PL) de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que dá direito a deficientes visuais receberem os carnês ou boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) confeccionados em braile. A matéria foi discutida e teve parecer aprovado, por unanimidade, pelos vereadores.
Caso sancionado, o PL 058/2023 define que o documento em braile deverá ser solicitado no órgão competente, onde será feito o seu cadastramento seis meses antes da emissão dos carnês do IPTU. O projeto havia sido deliberado e estava em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.
Caio André pontua que o formato em braille torna a informação universal ao incluir às necessidades dos deficientes visuais, que também são contribuintes.
“O projeto inclui essa parcela importante da população, haja vista que eles precisariam de auxílio para entender o que trazia os seus carnês de IPTU e a partir da sanção, que eu tenho convicção de que esse projeto será sancionado pela Prefeitura de Manaus, eles poderão, com a linguagem própria, entender aquilo que está escrito e efetuar o pagamento do tributo”, destacou o parlamentar.
O parecer da CCJR foi discutido e aprovado pelos parlamentares, seguindo para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
(*) Com informações da assessoria
LEIA MAIS:
- Projetos de Caio André, voltados à saúde, desporto e lazer, avançam na CMM
- Caio André engrossa críticas contra Romeu Zema por fala preconceituosa
- Sem faltas, Caio André é o oposto de David Reis no comando da CMM
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
