(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – Projetos para melhorias na segurança pública, em todo o Brasil, de autoria e coautoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) avançam na Câmara dos Deputados. Um deles busca aumentar a segurança para as mulheres que utilizam aplicativos de transporte.
Para tal, o parlamentar assina, em parceria com a deputada Any Ortiz (RS) e o deputado Alex Manente (SP), ambos do Cidadania, o Projeto de Lei nº 3.964/2023, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos em transportes por aplicativos, como Uber e 99.
O texto prevê pena de reclusão de seis a 12 anos para o crime de estupro e de dois a seis anos para importunação sexual cometidos durante corridas acionadas pelos apps.
Seguindo a mesma linha, Mandel quer aproveitar o tema para levar ao Congresso Nacional a discussão sobre uma proposta de alteração no Código Penal para o fim do regime semiaberto a condenados pelo crime de estupro.
Transparência na segurança
Outra iniciativa é o PL nº 1.659/2023 que estabelece prioridade no repasse de verbas federais a estados que seguirem os critérios de transparência de informações relacionadas à segurança.
O texto diz que a partir do destaque na divulgação de dados referentes à segurança pública, os estados serão priorizados na repartição do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ou em outros recursos da União.
O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no final do mês de agosto e aguarda a análise das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania.
Tráfico humano
Amom também propôs em parceria com o deputado Alex Manente o PL nº 397/2023, que cria o programa “Voo para a Liberdade”, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do país.
O programa prevê mecanismos para que as vítimas possam denunciar situações de tráfico humano ou sexual, como uma espécie de botão de alerta à equipe de bordo em banheiros ou locais de acesso privativo.
Além disso, também devem ser instalados dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.
Segurança para crianças e adolescentes
No PL nº 4102/2023, Amom Mandel propõe punições a plataformas digitais que não restringirem conteúdos adultos e sexuais a crianças e adolescentes.
O objetivo, segundo o parlamentar, é diminuir os riscos de sexualização precoce e a exposição dos menores a crimes cometidos no meio virtual.
Além das redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, os serviços de streaming e jogos eletrônicos também se enquadram no grupo de plataformas digitais.
O projeto propõe que as plataformas adaptem seus algoritmos — no caso das redes sociais, que priorizem a exibição de conteúdos educativos, esportivos e culturais adequados para crianças e adolescentes.
Mais delegacias no Amazonas
O fortalecimento da Polícia Federal (PF) no interior do Estado é uma das medidas defendidas pelo parlamentar para a segurança pública. O Amazonas concentra a maioria do efetivo da PF em Manaus, com apenas uma delegacia no interior do Estado, localizada em Tabatinga – região de tríplice fronteira, com Colômbia e Peru, a 1.106 quilômetros da capital.
(*) Com informações da assessoria
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