Foto: Reprodução
BRASÍLIA, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre a exigência de um passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para entrada de estrangeiros no Brasil. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, e afeta os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura.
O pedido atende a uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no dia 26 de novembro, pedindo que o país adote medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente após o recebimento das recomendações, Barroso deve examinar um pedido de liminar para que o governo seja obrigado a adotar a recomendação da Anvisa.
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“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu o ministro, na decisão.
Os quatro ministérios editaram a portaria 658, que exige somente um teste de covid-19 com resultado negativo ou não detectável, além de uma declaração se comprometendo a adotar os devidos cuidados. Já no dia 27 de novembro, os ministérios publicaram a portaria 660, que substitui a 658, amparando as restrições, mas sem a exigência do passaporte da vacina.
Recomendações
Em 25 de novembro, a Anvisa publicou duas notas recomendando a obrigação da vacinação contra a covid-19 para estrangeiros, devido à disseminação da variante ômicron. Já no dia 1°, a agência enviou um ofício à Casa Civil, pedindo a restrição de voos oriundos de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.
No comunicado, a Anvisa recomenda a solicitação de um certificado de vacinação completa para entrar no país, sob a justificativa de ser necessário diante da identificação da variante ômicron no Brasil, e do esforço para a contenção dela.
A Anvisa ainda reitera que solicita há mais de um ao Comitê Interministerial a adoção de quarentena ou auto quarentena para a entrada de viajantes no Brasil. Segundo a agência, caso as medidas fossem cumpridas ajudariam na “contenção da disseminação da doença pela interrupção da cadeia de transmissão de variantes do vírus, já que visa evitar o contato do viajante com outras pessoas suscetíveis.”
(*) Com informações da CNN Brasil.
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