Barroso estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, em decorrência de obstrução intestinal (Foto: Divulgação / STF)
BRASÍLIA, DF – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste domingo (4), o piso salarial nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso em junho deste ano. A aprovação teria impacto já nesta próxima semana, no primeiro dia de pagamento após a sanção da lei.
Barroso definiu um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado quer avaliar os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços antes de decidir sobre a medida.
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O ministro indica “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo Governo Federal de demissão em massa e de redução da oferta de leitos, frente à eventual elevação de despesas com o piso.
“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, sustenta o ministro na decisão.
Ele também afirma que Legislativo e Executivo não “cuidaram das providências” que viabilizariam a execução do piso salarial. O ministro pretende levar a decisão cautelar ao plenário virtual nos próximos dias. Ao final do prazo, se compromete a reavaliar o caso.
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Serão intimados a prestar informações, no prazo, os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões.
Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
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