(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Manaus (AM) – “Delegar à própria empresa a responsabilidade por vistorias e simulações de capacidade de resposta equivale a colocar a raposa para cuidar do galinheiro.” A declaração é do biólogo, pesquisador e ecólogo Dr. Lucas Ferrante, vinculado à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Ele se refere à autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um plano de prevenção a emergências proposto pela Petrobras, como parte de seu projeto de exploração na Bacia da Foz do Amazonas.
A decisão foi oficializada pelo Ibama, que aprovou, nesta segunda-feira (19), o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como componente do Plano de Emergência Individual (PEI). O plano faz parte das medidas exigidas para a atividade de pesquisa marítima em um bloco da Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, localizada na Margem Equatorial.
Em entrevista ao Portal AM1, o biólogo Lucas Ferrante afirma que o Brasil não possui infraestrutura adequada para conter um eventual vazamento de petróleo na região. Segundo ele, um acidente desse tipo poderia comprometer uma vasta extensão do litoral, com impactos severos nos ecossistemas locais.
“Em uma publicação no periódico Science, já demonstramos que o Brasil não possui capacidade operacional para conter um vazamento de petróleo na região em questão. Um acidente afetaria uma ampla extensão da costa, com impactos severos sobre ecossistemas marinhos e populações humanas, especialmente comunidades pesqueiras tradicionais que dependem diretamente dos recursos costeiros para sua subsistência”, declarou o pesquisador.
Ferrante reforça sua crítica ao comparar a autorização concedida pelo Ibama à metáfora da “raposa cuidando do galinheiro”. Segundo ele, a relação entre predador e presa, representada, respectivamente, pela Petrobras e pelo ecossistema ameaçado, ilustra o conflito de interesses envolvido. O pesquisador questiona o respaldo dado à empresa para executar as vistorias e simulações de resgate de animais contaminados por óleo, etapa final do processo de autorização.
Efeito em cadeia
Além dos danos imediatos, Ferrante alerta para uma possível reação em cadeia provocada por um derramamento de petróleo, que afetaria desde organismos da base da cadeia alimentar até grandes mamíferos marinhos, como baleias e golfinhos.
O biólogo também destaca possíveis impactos econômicos. Segundo ele, um vazamento não contido adequadamente pode comprometer populações de crustáceos e peixes de interesse comercial. Ao Portal AM1, Ferrante afirma que tais prejuízos tornam o projeto ambientalmente insustentável.
“Além disso, os recifes de coral presentes na região, que já enfrentam estresse ambiental devido ao aquecimento global, podem sofrer danos irreversíveis, comprometendo habitats essenciais para espécies endêmicas e ameaçadas. Diante desse cenário, o risco ecológico é elevado e os mecanismos de resposta emergencial são claramente insuficientes. Isso torna o empreendimento ambientalmente inviável, cabendo ao Ibama indeferir o pedido de licenciamento”, afirmou o pesquisador.
Licenciamento
A fase em que a Petrobras recebeu autorização, nesta segunda-feira (19), corresponde a uma das etapas finais do processo de licenciamento ambiental.
Em nota oficial à imprensa, o Ibama esclareceu que, assim como em pareceres técnicos anteriores, a decisão tem fundamentação exclusivamente técnica e não representa uma autorização para a exploração propriamente dita. (Confira a nota oficial ao final da matéria.)
“A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual”, informou o Ibama.
Após a aprovação do plano, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reiterou o compromisso da estatal com as normas e exigências dos órgãos reguladores. Segundo ela, a empresa vem cumprindo rigorosamente todos os procedimentos previstos, respeitando as exigências ambientais e garantindo a segurança das operações.
“A Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores. Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exige. Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas”, afirmou Chambriard.
Risco ambiental
Lucas Ferrante destaca a importância de aplicar o princípio da precaução, especialmente diante da atual ausência de garantias quanto à preservação dos ecossistemas da região. Em entrevista ao Portal AM1, ele criticou a postura da Petrobras, questionando a confiabilidade da companhia diante das evidências científicas disponíveis.
“A Petrobras alega que suas atividades de perfuração não representarão riscos aos recifes, mas essa afirmação contraria evidências científicas amplamente consolidadas sobre a vulnerabilidade desses ecossistemas. Tal postura revela a falta de confiabilidade da empresa ao desconsiderar o conhecimento técnico disponível. Por essa razão, o Ibama deve indeferir o pedido de exploração”, concluiu o pesquisador.
Nota oficial do Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19/05), o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
A aprovação do conceito do PPAF indica que o plano, em seus aspectos teóricos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa: a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna oleada, que testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo.
É fundamental destacar que essa decisão, assim como as manifestações técnicas anteriores, tem base exclusivamente técnica, e não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual.
Para isso, o Ibama definirá, em conjunto com a Petrobras, um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto. Essas simulações testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo, incluindo a eficiência dos equipamentos, a agilidade na resposta, o cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas.
A decisão do Ibama considerou as análises técnicas constantes no Parecer Técnico nº 39/2025-Coexp/CGMac/Dilic/Ibama e Manifestação Técnica nº 02/2025 (SEI Ibama 23384369), que avaliaram a versão mais recente do plano submetido pela Petrobras.
A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória.
O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região.
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