(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Com um acúmulo de sete dívidas ativas, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse que a multa por não usar máscaras em São Paulo, no valor de R$ 913 mil, durante a época mais rígida da Covid-19, já foi depositada em juízo nesta quarta-feira (16).
Arrecadação
Em 29 de junho, Bolsonaro afirmou que havia arrecadado dinheiro suficiente durante uma campanha de seus apoiadores para pagar todas as multas que sofreu em processos judiciais e eventuais novas punições.
A dívida de Bolsonaro com o governo paulista passa de R$ 1 milhão. As multas foram aplicadas durante visitas do então presidente ao estado, nas quais ele desrespeitou o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia de Covid-19, quando João Doria era governador.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o ex-chefe do Executivo brasileiro acumula um total de R$ 1.062.416,65 de dívida. São sete multas: duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
Projeto de Tarcísio
O pagamento de Bolsonaro acontece no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que prevê anistia às multas aplicadas pelo governo estadual a pessoas e empresas que infringiram as restrições sanitárias impostas no estado.
O texto apresentado nesta quarta traz o seguinte trecho:
“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
O projeto não prevê o ressarcimento a quem já quitou seus débitos referentes ao período da pandemia.
Em nota, o governo de São Paulo diz que as penalidades tinham finalidade educativa e não arrecadatória e que, após o fim do estado de emergência de saúde, não há motivo para seguir com os processos.
(*) Com informações da âncora da CNN Raquel Landim e do analista de política Iuri Pitta
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