Braga e Omar garantem R$ 3,5 bilhões para refinaria de Manaus com reforma tributária

Conforme reportagem do UOL, Braga justifica que a medida visa “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental”, criando oportunidades de emprego e renda para a região. No entanto, entidades do setor acreditam que o acréscimo pode prejudicar a concorrência.

Outros benefícios fiscais

O grupo Atem já possui um histórico de benefícios fiscais. Desde 2017, a distribuidora goza de uma liminar judicial que a isenta de pagar PIS e Cofins na importação de combustíveis, uma medida que, segundo cálculos do setor, pode ter deixado de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos.

A decisão judicial, que é frequentemente contestada pelos concorrentes, tem sido revalidada pela Justiça local. Com as novas isenções fiscais, o grupo Atem se posiciona como um dos beneficiados pela reforma tributária.

Consumidores

A privatização da Refinaria de Manaus (antiga Reman, agora Ream) em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, transformou a unidade em uma estrutura logística para a Atem.

Com isso, a população local se viu refém das importadoras de combustíveis, enquanto a refinaria se tornou responsável por preços elevados, incluindo o gás de cozinha, que passou a ser o mais caro do Brasil.

Conforme o Observatório Social do Petróleo (OSP), em 2023, o preço do botijão de gás em Manaus foi 37% mais alto do que o das refinarias ainda controladas pela Petrobras. A privatização foi avaliada em 257,2 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,3 bilhão).

Após assumir o controle da refinaria, a Atem alterou seu nome para Refinaria da Amazônia (Ream) e, no primeiro dia de operação, aumentou o preço do gás em 10%. Em seguida, o preço foi reajustado em mais 6%, enquanto a Petrobras reduzira seus valores. Essa mudança logo foi repassada às distribuidoras e, consequentemente, aos consumidores de Manaus e das regiões vizinhas.

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço do botijão de 13 kg no Amazonas, que antes da privatização era inferior a R$ 113, subiu para mais de R$ 123 em fevereiro de 2023, um aumento de quase 9%.

Petroleiros

A época, Marcus Ribeiro, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), destacou que a Petrobras, como empresa estatal, tinha capacidade de oferecer combustíveis a preços mais acessíveis devido à sua estrutura integrada e ao compromisso com a região.

Com a privatização, o custo operacional da Atem, que inclui logística e transporte, passou a ser repassado aos consumidores. Ribeiro advertiu que, além do aumento no gás de cozinha, a gasolina e o diesel também devem ficar mais caros, impactando diretamente a população.

O sindicato considerou que a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovar a venda foi equivocada por se tratar de negócio “importante” para o Amazonas e para a Região Norte. Desde a venda, a refinaria tem sido alvo de críticas por ter o combustível mais caro do que a média nacional.

Movimentação senadores

Em entrevista à rádio Difusora, nesta segunda-feira (16), Braga comentou os benefícios ao Amazonas a partir da aprovação do texto da reforma no Senado. O senador fez elogios à atuação da bancada do Amazonas no Congresso e falou acerca da venda da Refinaria de Manaus, que, segundo ele, tem “defasagem tecnológica”. O senador destacou que, por conta disso, a refinaria precisa de investimentos para voltar a ser competitiva.

“A Petrobras parou de investir aqui no Amazonas, inclusive em Urucu. A nossa produção em Urucu é declinante, porque a Petrobras abandonou Urucu e passou a investir só no pré-sal. Para nossa refinaria poder sobreviver, hoje, ou a gente trata ela como uma indústria da Zona Franca de Manaus com benefícios exclusivamente para dentro da Zona Franca, ou ela vai fechar e nós vamos perder 3 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, vamos perder a oportunidade de entrar em uma nova fase da economia do Amazonas, a petroquímica”, declarou.

Braga disse ainda que apresentaria a proposta [emenda] ao presidente Lula (PT) antes do incidente envolvendo a cirurgia a que o presidente foi submetido na última terça-feira (10) para drenar um sangramento intracraniano em razão de uma queda sofrida em outubro, mas que não houve tempo.

O parlamentar complementou dizendo que combinou com Aziz de procurar novamente Lula para tratar do tema, além de acrescentar que, além dos benefícios ficais, a alternativa seria a compra pela Petrobras para investir novamente na refinaria local.

Com informações do UOL.