Foto: Assessoria do Alberto Neto
Após ter sido adiada duas vezes na semana passada à pedido de parlamentares, foi aprovada ainda pouco na Câmara dos Deputados, às 22h40 (horário de Brasília), a Medida Provisória (MP) 1006/20 que aumenta a margem para empréstimo consignado de 35% para 40%.
Em uma discussão de durou mais de quatro horas entre várias negociações nos destaques apresentados, ficou acertado que o acrescimo de 5% na margem do crédito, terá como destinação saques ou pagamentos dívidas de cartão de crédito, ampliados até dezembro deste ano.
Destinada inicialmente para aposentados e pensionistas, a proposta também passa a contemplar trabalhadores de carteira assinada (CLT), servidores públicos de todas as esferas (municipais, estaduais e federais) e militares.
De acordo com o parecer da relatoria, comandada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), a MP contará com o prazo para a revalidação ampliado, com uma suspensão de até 120 dias para novos contratos e contratos antigos, permanecendo o juros dos contratos já firmados.
O INSS também foi autorizado em antecipar um salário mínimo mensal às pessoas que dispõem do benefício por invalidez ou incapacidade temporária de três meses ou via perícia médica.
A relatoria também assegurou a criação de um abono salarial para que trabalham sem vínculo formal de emprego, e para aposentados e pensionistas.
Também foi acrescentado à proposta uma emenda que sugere a criação de um abono salarial para pessoas que trabalham sem vinculo formal, aposentados e pensionistas e beneficiários de transferência de renda previstos por Lei.
Alberto Neto também destacou que em um ano de pandemia, além do fator econômico que a medida garante aos brasileiros, a proposta também visa melhorar a condição de vida dos aposentados do INSS, com a redução de filas e prazos de atendimento que dependem de perícia médica, que passarão a contar com o auxílio remoto via internet, em um momento que as agências encontram-se fechadas.
Ele comemorou a aprovação da proposta, dizendo que, “hoje é uma noite de vitória para todos os aposentados e também os servidores de todas as esferas”.
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