Foto: Reprodução
Brasília, DF – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (9). A votação ficou em 323 votos favoráveis contra 172 contrários.
Dos oito deputados federais da bancada do Amazonas, cinco votaram a favor e três votaram contra.
Votaram a favor os deputados Átila Lins (PP); Capitão Alberto Neto (Republicanos); Delegado Pablo (PSL); Silas Câmara (Republicanos) e Bosco Saraiva (Solidariedade).
Contra a PEC, votaram Sidney Leite (PSD), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL).
Com isso, a PEC dos Precatórios, a qual altera alguns compromissos do governo federal com o Orçamento, segue agora para análise do Senado.
A aprovação deixa o governo mais perto de viabilizar o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. Com o novo programa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta imprimir uma marca própria na assistência social, apagando — em ano eleitoral — o nome associado às gestões petistas.
A proposta
Os precatórios são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, sem possibilidade de novos recursos.
A PEC aprovada nesta terça-feira flexibiliza o pagamento dessas obrigações e muda o cálculo do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa do governo à inflação. As duas mudanças devem abrir espaço para mais R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano eleitoral.
Desse montante, cerca de R$ 50 bilhões devem ser destinados ao novo Auxílio Brasil, com valor de R$ 400 até dezembro de 2022.
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