Câmara aprova prazo mínimo de 6 meses para contratação temporária

Com a aprovação, o PL retornará ao Senado. O projeto de lei destaca ainda a diminuição do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social pelo empregador no primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos.

De acordo com a proposta, nesse tipo de contratação, a alíquota do FGTS devida pelo empregador passará de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas.

A indenização na demissão sem justa causa segue a legislação. Já a Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que retoma as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, cuja vigência acabou por não ser votada.

“Falar em geração de emprego é muito fácil. Ações concretas que possam viabilizar a empregabilidade de jovens — em um sentido ampliado para pessoas com mais de 50 anos, para uma recolocação profissional — é um passo que tem que ser muito negociado”, afirmou a deputada. Sobre as medidas, a deputada avalia que “precário é não ter trabalho”.

Regras

Uma das exigências do projeto propõe que os candidatos jovens estejam regularmente matriculados em curso de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos.

Se o candidato não cumprir os requisitos, ele terá o prazo de dois meses para retornar à escola e apresentar a matrícula ao empregador. Caso contrário, constatado o não retorno à escola, a empresa perde os benefícios depois de dois meses.

As empresas interessadas em usar o incentivo terão limites para contratar nessa modalidade. Segundo o PL, os novos postos devem ser equivalentes a 10% do total médio de empregados registrados na folha de pagamento entre janeiro e dezembro do ano imediatamente anterior à contratação para esta modalidade.

Carga horária

A carga horária prevista para esses trabalhadores será de, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais, admitida a redução em acordo individual ou coletivo ou devido à legislação especial. Os trabalhadores poderão ainda fazer mais duas horas extras diárias, também amparadas por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Oposição

Para o deputado Bohn Gass (PT) a proposta beneficia apenas o patrão. Para ele, o jovem trabalhador terá menos acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não investe em qualificação. “A proposta beneficia apenas o patrão, que terá desconto”, disse.