O imbróglio deve continuar no parlamento até a aprovação ou derrubada da proposta, que tem gerado, inclusive, o embate entre big techs (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar”, como bingo, cassino e jogo do bicho.
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado.
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
- jogos de cassino;
- jogos de bingo;
- jogos de videobingo;
- jogos online;
- jogo do bicho;
- apostas em corridas de cavalos (turfe).
O texto em questão revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.
Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 1991. A votação foi precedida de uma série de reuniões nessa quarta-feira (23) entre o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e líderes partidários, para ajustes no projeto.
A última versão do relatório de Carreras foi protocolada às 21h25, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorável ao projeto, já anunciava a discussão do texto.
O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo liberou sua bancada para votar como desejasse.
“O governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação”, afirmou o vice-líder do governo Evair de Melo (PP-ES).
Leia mais: Pacheco avalia adiar PLs da redução dos combustíveis para depois do Carnaval
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
(*) Com informações Agência Senado
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
