Câmara de Manaus aprova projeto que estende plano de saúde a ex-vereadores

(Foto: Diego Caja – Dicom/CMM)

Manaus (AM) – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei n.º 456/2024, que estende a ex-vereadores o direito a um plano de saúde exclusivo para servidores públicos.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara logo após as eleições municipais deste ano, no dia 30 de outubro.

“A medida visa atender ao apelo de ex-vereadores, muitos dos quais acabam ficando sem plano de saúde após concluírem seus mandados na Câmara Municipal de Manaus”, diz um trecho da justificativa do projeto de lei.

Em meio a polêmicas nos últimos dias, a medida aprovada atende ex-parlamentares e seus familiares, com serviços de saúde e odontológico, mas eles terão que pagar o valor integral.

A propositura recebeu 17 favoráveis e 9 contra, sendo os votos contrários de: Ivo Neto (PMB); Rodrigo Guedes (PP); Kennedy Marques (MDB); Jaildo Oliveira (PV); Capitão Carpê (PL); William Alemão (Cidadania); Lisandro Breval (PP); Thaysa Lippy (PRD) e Yomara Lins (Podemos).

Segundo a medida, o pagamento deve ser feito por meio de boletos emitidos pela empresa contratada para fornecer os serviços de saúde aos ex-parlamentares.

Atualmente, os servidores da CMM pagam cinquenta por cento dos planos e a Câmara arca com os custos da outra metade.

A assistência medida de servidores está respaldada na Lei n.º 552, de 14 de dezembro de 2023, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Legislativo municipal.

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