Só se o parlamento for ‘provocado’ pelos os envolvidos nos casos ou pela Justiça a Casa pode se manisfestar: Foto: Robervaldo Rocha/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), mais o corregedor-geral e o presidente da Comissão de Ética da Casa, vereadores Marcel Alexandre (MDB) e Wallace Oliveira (PODEMOS), respectivamente, afirmaram que não haverá investigação sobre a conduta dos dois vereadores de Manaus, envolvidos em confusão durante o recesso do Carnaval, se parlamento não for ‘provocado’ pelos os envolvidos nos casos ou pela Justiça.
Só se o parlamento for ‘provocado’ pelos os envolvidos nos casos ou pela Justiça a Casa pode se manisfestar: Foto: Robervaldo Rocha/CMM
No dia 10 de fevereiro, o vereador Fransuá (PV) foi acusado pela namorada, Sheila Moura, de ter sido agredida por ele, após ela se recusar a fazer sexo grupal. Sete dias depois, no sábado, foi a vez do vereador Álvaro Campelo (PP) se envolver em uma briga, dessa vez, com um policial militar durante uma abordagem a seu veículo. Policiais que estavam na blitz acusam o vereador de tentar praticar tráfico de influência, ligando para o comandante-geral da Polícia Militar (PM), David Brandão, na tentativa de escapar de uma multa por dirigir com passageiro, sem cinto de segurança.
Questionado pelo o Amazonas1, sobre um posicionamento da Câmara em relação a conduta dos parlamentares, Wilker Barreto falou que as duas situações, ainda, estão sobre processo de apuração e que o Poder Legislativo precisa se resguardar no que for apresentado de concreto pela Justiça.
“Não podemos fazer um julgamento político, a Câmara vai aguardar o que a Justiça está apurando. Se a Casa for provocada, aí sim, vamos abrir um procedimento e encaminhar para corregedoria ou Comissão de ética”, explicou Wilker.
Mesmo pensamento defendido pelo corregedor-geral e também pelo presidente da Comissão de Ética da CMM. “A Comissão trabalha quando é provocada. Se as partes envolvidas formalizarem uma denúncia ou queixa contra os vereadores, a Comissão entra em ação, como já fez em outras situações que já foi provocada”, explicou Wallace Oliveira.
Regimento Interno
Conforme o artigo Art. 48 do Regimento Interno da Casa, a Comissão de Ética compete receber, por meio de despacho do presidente da Câmara, qualquer petição, reclamação, representação, queixa ou denúncia contra Vereadores, funcionários do Poder ou autoridades públicas municipais, no que for cabível, visando a apurar responsabilidades e a definir punições aos Vereadores com base no que dispõe o Título 3 deste Regimento.
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