Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz ‘kit obstrução’

BRASÍLIA, DF – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que muda o regimento interno para limitar as ferramentas que a oposição pode usar para criar obstáculos em votações. Com aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a urgência do projeto de resolução foi aprovada na terça-feira (11), depois de acordo feito por ele com a oposição e o Novo para tentar amenizar o texto.

A primeira tentativa de votar o requerimento, no dia 5, gerou fortes reações desses partidos.

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O texto foi aprovado por 337 a 110. Lira, na sequência, promulgou o projeto de resolução, que ainda precisa ser publicado no Diário da Câmara. O relator do texto, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), se reuniu com a oposição na manhã de terça para negociar mudanças no texto, mas não houve acordo. Os dois lados tiveram nova conversa, e o deputado acatou alguns pleitos, mas opositores ainda viram autoritarismo na versão aprovada.

O relatório de Ramos revoga dispositivos que tratam da prorrogação da sessão e reduz o tempo de fala de deputados na discussão de projetos. Hoje, as sessões ordinárias têm duração de cinco horas, sendo três delas -prorrogáveis- para apreciação de proposições que compõem a pauta.

O projeto de resolução retira a menção a prazo desse artigo e também do dispositivo que trata das sessões extraordinárias -que, atualmente, têm duração de quatro horas. Na sessão, oposição e partidos contrários ao projeto em discussão podem usar o chamado “kit obstrução”, uma série de requerimentos para adiar a votação ou retirar de pauta determinado texto, por exemplo. Além disso, os líderes podem pedir tempo regimental para falar sobre um assunto.

Com isso, os deputados conseguem retardar a tramitação de textos ou arrastar a discussão a uma nova sessão, quando é possível usar novamente alguns requerimentos e em que os líderes podem voltar a solicitar tempo para falar. Ao retirar o prazo das sessões, essa possibilidade se perde, argumentam parlamentares. Além disso, sem prazo, a sessão poderia ser encerrada apenas após a apreciação de todos os projetos da pauta do dia.

O projeto encurta em 2 minutos -de 5 minutos para 3 minutos- o tempo para encaminhamento de votação do autor de um requerimento e do deputado contrário. ​Uma mudança inicial encurtava de um minuto para 30 segundos o tempo de orientação de bancadas. No entanto, na votação em plenário a oposição conseguiu alcançar um acordo para manter o tempo original de um minuto.

Lira, no entanto, afirmou que acabaria com o costume de dar um minuto para deputados que quisessem se manifestar durante votações.
O texto permite iniciar a votação com a orientação em andamento, possibilidade que é criticada por deputados por não permitir que um colega seja convencido de seus argumentos.

Ramos manteve a possibilidade de apresentação de destaques (propostas de modificação do texto) simples por parlamentares, mas desde que com a aprovação unânime dos líderes. “Ao acabar com o destaque individual, ele tirava aquela possibilidade que muitas vezes o parlamentar tem de, mesmo não tendo a possibilidade do apoiamento do seu partido ao seu destaque, marcar posição sobre uma matéria com a qual ele tem vinculação, com um segmento com o qual ele tem compromissos”, disse o relator.

Em seu relatório, Ramos vedou que deputados possam usar a palavra sobre a proposição em discussão para falar em sentido contrário ao que se inscreveu. Se fizer isso, poderá ter a palavra retirada. O relator fez outra mudança e indicou que, na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, será votada a proposição inicial e as emendas a ela apresentadas.

Pelas regras de hoje, se o substitutivo fosse rejeitado ou na votação de texto sem substitutivo, a proposição inicial seria votada por último, depois das emendas que tivessem sido apresentadas. Ramos acatou uma emenda para permitir que o presidente de uma comissão possa suspender a reunião por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora. Depois disso, a sessão será considerada encerrada. A possibilidade também se estende ao presidente da sessão.

Na justificativa do projeto, argumenta-se que o objetivo é que as regras de funcionamento do plenário “favoreçam o debate democrático, que constitui a essência dos trabalhos parlamentares, conciliando o regular exercício dos direitos de minorias com a otimização dos procedimentos legislativos, garantindo maior fluidez às sessões e possibilitando ao colegiado utilizar seu tempo de forma eficiente”.

“Porque a contradição, deputado Arthur Lira, a quem respeito como presidente, não se dá no momento da discussão. Ela se dá no momento em que a minoria tem o poder de fazer obstrução. A obstrução legítima, prevista hoje no regimento, é o tempo para que a sociedade brasileira tome conhecimento das matérias”, disse. Autor do projeto de resolução inicial, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) defendeu as mudanças no regimento.

“Quando nós temos, ainda um regimento com 16 requerimentos obstrutivos, 27 encaminhamentos em cada um destes requerimentos obstrutivos, vários debatedores contra e a favor, e, em média, 5 destaques ou mais em matérias importantes, nós temos a percepção de que, se adotado todo o procedimento obstrutivo, nós precisaríamos de 14 horas e 51 minutos para podermos aprovar uma matéria neste Parlamento”, disse.

Em uma rede social, Lira defendeu as mudanças e afirmou que o regimento anterior, criado em 1989, “possuía dispositivos da época do regime militar, de 1972, quando havia o bipartidarismo”. “A modernização do regimento interno vai qualificar o debate e aumentar -ao invés de diminuir- o tempo de discussão das matérias. Mas simultaneamente irá impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias”, afirmou.

 

 

*Com informações da Folhapress

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