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Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz ‘kit obstrução’

Em uma rede social, Lira defendeu as mudanças e afirmou que o regimento anterior, criado em 1989, "possuía dispositivos da época do regime militar, de 1972, quando havia o bipartidarismo"
• Publicado em 12 de maio de 2021 – 19:46
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de resolução que muda o regimento interno para limitar as ferramentas que a oposição pode usar para criar obstáculos em votações. Com aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a urgência do projeto de resolução foi aprovada na terça-feira (11), depois de acordo feito por ele com a oposição e o Novo para tentar amenizar o texto.

A primeira tentativa de votar o requerimento, no dia 5, gerou fortes reações desses partidos.

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O texto foi aprovado por 337 a 110. Lira, na sequência, promulgou o projeto de resolução, que ainda precisa ser publicado no Diário da Câmara. O relator do texto, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), se reuniu com a oposição na manhã de terça para negociar mudanças no texto, mas não houve acordo. Os dois lados tiveram nova conversa, e o deputado acatou alguns pleitos, mas opositores ainda viram autoritarismo na versão aprovada.

O relatório de Ramos revoga dispositivos que tratam da prorrogação da sessão e reduz o tempo de fala de deputados na discussão de projetos. Hoje, as sessões ordinárias têm duração de cinco horas, sendo três delas -prorrogáveis- para apreciação de proposições que compõem a pauta.

O projeto de resolução retira a menção a prazo desse artigo e também do dispositivo que trata das sessões extraordinárias -que, atualmente, têm duração de quatro horas. Na sessão, oposição e partidos contrários ao projeto em discussão podem usar o chamado “kit obstrução”, uma série de requerimentos para adiar a votação ou retirar de pauta determinado texto, por exemplo. Além disso, os líderes podem pedir tempo regimental para falar sobre um assunto.

Câmara pode votar nesta quarta prorrogação do prazo do IR
Foto: Reprodução

Com isso, os deputados conseguem retardar a tramitação de textos ou arrastar a discussão a uma nova sessão, quando é possível usar novamente alguns requerimentos e em que os líderes podem voltar a solicitar tempo para falar. Ao retirar o prazo das sessões, essa possibilidade se perde, argumentam parlamentares. Além disso, sem prazo, a sessão poderia ser encerrada apenas após a apreciação de todos os projetos da pauta do dia.

O projeto encurta em 2 minutos -de 5 minutos para 3 minutos- o tempo para encaminhamento de votação do autor de um requerimento e do deputado contrário. ​Uma mudança inicial encurtava de um minuto para 30 segundos o tempo de orientação de bancadas. No entanto, na votação em plenário a oposição conseguiu alcançar um acordo para manter o tempo original de um minuto.

Lira, no entanto, afirmou que acabaria com o costume de dar um minuto para deputados que quisessem se manifestar durante votações.
O texto permite iniciar a votação com a orientação em andamento, possibilidade que é criticada por deputados por não permitir que um colega seja convencido de seus argumentos.

Ramos manteve a possibilidade de apresentação de destaques (propostas de modificação do texto) simples por parlamentares, mas desde que com a aprovação unânime dos líderes. “Ao acabar com o destaque individual, ele tirava aquela possibilidade que muitas vezes o parlamentar tem de, mesmo não tendo a possibilidade do apoiamento do seu partido ao seu destaque, marcar posição sobre uma matéria com a qual ele tem vinculação, com um segmento com o qual ele tem compromissos”, disse o relator.

Em seu relatório, Ramos vedou que deputados possam usar a palavra sobre a proposição em discussão para falar em sentido contrário ao que se inscreveu. Se fizer isso, poderá ter a palavra retirada. O relator fez outra mudança e indicou que, na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, será votada a proposição inicial e as emendas a ela apresentadas.

Pelas regras de hoje, se o substitutivo fosse rejeitado ou na votação de texto sem substitutivo, a proposição inicial seria votada por último, depois das emendas que tivessem sido apresentadas. Ramos acatou uma emenda para permitir que o presidente de uma comissão possa suspender a reunião por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora. Depois disso, a sessão será considerada encerrada. A possibilidade também se estende ao presidente da sessão.

Na justificativa do projeto, argumenta-se que o objetivo é que as regras de funcionamento do plenário “favoreçam o debate democrático, que constitui a essência dos trabalhos parlamentares, conciliando o regular exercício dos direitos de minorias com a otimização dos procedimentos legislativos, garantindo maior fluidez às sessões e possibilitando ao colegiado utilizar seu tempo de forma eficiente”.

“Porque a contradição, deputado Arthur Lira, a quem respeito como presidente, não se dá no momento da discussão. Ela se dá no momento em que a minoria tem o poder de fazer obstrução. A obstrução legítima, prevista hoje no regimento, é o tempo para que a sociedade brasileira tome conhecimento das matérias”, disse. Autor do projeto de resolução inicial, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) defendeu as mudanças no regimento.

“Quando nós temos, ainda um regimento com 16 requerimentos obstrutivos, 27 encaminhamentos em cada um destes requerimentos obstrutivos, vários debatedores contra e a favor, e, em média, 5 destaques ou mais em matérias importantes, nós temos a percepção de que, se adotado todo o procedimento obstrutivo, nós precisaríamos de 14 horas e 51 minutos para podermos aprovar uma matéria neste Parlamento”, disse.

Em uma rede social, Lira defendeu as mudanças e afirmou que o regimento anterior, criado em 1989, “possuía dispositivos da época do regime militar, de 1972, quando havia o bipartidarismo”. “A modernização do regimento interno vai qualificar o debate e aumentar -ao invés de diminuir- o tempo de discussão das matérias. Mas simultaneamente irá impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias”, afirmou.

 

 

*Com informações da Folhapress

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