Parlamentares entraram em acordo e impediram reajuste no valo de imposto. Foto: (Robervaldo Rocha/CMM)
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentaram uma emenda coletiva que retira do texto original do projeto de lei do Executivo n° 417/19 o aumento de 2% para 3% sobre o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A matéria foi enviada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), em regime de urgência na última sexta-feira, 13. A reação dos parlamentares aconteceu , na segunda-feira, 16.
O vereador Chico Preto (DC), que confirmou no mês passado ser pré-candidato à Prefeitura de Manaus, iniciou um movimento em suas redes sociais, ainda durante o último final de semana, pedindo que a prefeitura não seguisse adiante com o aumento.
“Ainda no sábado, fiz um movimento nas redes sociais com o intuito de solidarizar a prefeitura de Manaus a não aumentar de 2% para 3% o valor do ITBI, uma vez que essa decisão iria prejudicar, sobretudo, as pessoas com menor poder aquisitivo. Nesta segunda os vereadores da CMM modificaram o texto da matéria e vetaram o aumento”, comemorou Chico Preto.
O presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), disse à Agência AM 1 que houve um entendimento entre os vereadores e articuladores e técnicos da prefeitura para que uma emenda fosse elaborada pela Constituição de Justiça da CMM, inviabilizando o aumento.
“É importante destacar que tivemos várias matérias tributárias sendo votadas aqui na Câmara nesses últimos dias. Entre elas tinha a matéria que aumentava o ITBI. Foi importante a participação do vereador Carijó, articulador político aqui da prefeitura, e os demais vereadores entenderem que isso poderia ser conversado com a prefeitura. Todo o processo foi acompanhado por técnicos da prefeitura que entenderam que vivemos momentos de dificuldade na questão econômica”, explicou o presidente da Casa.
Segundo o líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcel Alexandre (Podemos), o projeto inicial não tinha caráter de arrecadação.
“O projeto tinha como objetivo o incentivo a regularização do imóvel. O aumento de 2 % para 3 % significava uma forma de fazer com que as pessoas se interessassem mais para as inscrições dos seus imóveis com antecedência. É um projeto de justiça e equilíbrio tributário. A Câmara fez essa emenda exatamente para não dar uma visão errada de que se está querendo aumentar tributo. Isso seria um tiro no pé. O Executivo entendeu assim”, concluiu Alexandre.
Nova redação
A nova redação da lei nº 459/1998, que trata da cobrança de ITBI, permite que seja cobrada a alíquota de 1,8% do imposto, caso o mesmo seja pago até a data da lavratura do imóvel, ou seja, permite desconto de 20%. O mesmo percentual será cobrado para quem pagar o imposto em até 30 dias após a lavratura em outra cidade.
O texto ainda diz que a alíquota aplicada sobre o imóvel será de 1,9% quando o imposto for pago até a data do registro do imóvel, ou seja, com desconto de 10 % e manterá a cobrança de 2 % da alíquota para quem pagar o imposto até 30 dias após a venda ser documentada em cartório, com o registro do imóvel.
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