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A Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas marcou para o dia 19 de abril, às 14h, a Audiência Pública, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para discussão sobre o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros em Manaus, como o Uber. O presidente da comissão, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) disse que pretende fazer uma grande discussão sobre o uso dos aplicativos em Manaus.
As discussões sobre os aplicativos no transporte individual de passageiros vêm movimentando vereadores na Câmara Municipal de Manaus. Há dois projetos na Casa. Um a favor e outro contra serviços como o Uber.
O vereador Bessa (PHS) apresentou um projeto que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis e sites para o transporte remunerado individual e coletivo em Manaus, sem a devida fiscalização do Poder Executivo, por meio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). O projeto diz: “fica proibido no âmbito do município de Manaus o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados através de aplicativos fixos ou móveis e sites para locais pré-estabelecidos a título de transporte coletivo ou individual”.
Um segundo projeto, do vereador Professor Fransuá (PV), autoriza o uso das vias para a exploração do serviço de transporte de passageiros por plataforma eletrônica. O projeto diz: “fica autorizada a utilização do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros por intermédio de plataforma digital, mediante a vinculação a uma empresa operadora de Tecnologia de Transporte.”
Além dos vereadores, devem participar dos debates na Câmara, representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax-AM), grupos de aplicativos como Uber e outras autoridades ligadas ao setor.
Veja os dois projetos:
http://www.cmm.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/PL_017_2017-2.pdf
http://www.cmm.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/PL_004_2017.pdf
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