Foto: reprodução
O candidato a prefeito de Manicoré, pelo Partido Social Democrático (PSD), Lúcio Flávio do Rosário tem sete dias para se manifestar sobre Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. A informação consta no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), publicado neste domingo (3).
Segundo a publicação, o Juiz Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral, Eduardo Walker, determinou a manifestação com base no art. 41 da Resolução TSE nº 23.609/2019, que aponta o prazo de uma semana para o candidato/partido/coligação contestar a notícia de inelegibilidade, bem como juntar documentos, indicar testemunhas e requerer outras provas.
“Nos termos do art. 74 da Resolução, deixa-se de encaminhar a cópia da impugnação/notícia de inelegibilidade e eventuais documentos colacionados, considerando-se que o acesso aos respectivos autos são públicos e podem ser livremente consultados pelos interessados no sistema Processo Judicial Eletrônico”, diz um trecho.
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Ainda de acordo com o documento do TRE, a contestação à impugnação, subscrita por advogado, deverá ser apresentada diretamente no Processo Judicial Eletrônico – Zona Eleitoral (PJe-ZE).
“Nos mesmos autos do pedido de registro respectivo, acessível na página deste Tribunal, na internet, em: https://pje1g.tse.jus.br/pje/login.seam, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Resolução TSE n. 23.609/2019″, detalha.
Nas eleições deste ano, quatro candidatos concorrem à Prefeitura de Manicoré.
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