Comício de prefeito Raylan Barroso é proibido por juiz eleitoral

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O juiz da 011ª Zona Eleitoral de Eirunepé, Jean Carlos Pimentel dos Santos, determinou a imediata suspensão de um comício da coligação que apoia o prefeito Raylan Barroso, candidato à reeleição pelo Democratas. O evento político seria realizado no último sábado (3) próximo ao hospital estadual que fica no município, desrespeitando a legislação eleitoral.

A informação consta no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), publicada neste sábado (3).

Segundo a publicação, o candidato a vice-prefeito pelo PSC, Sebastião Cavalcante, acionou a Justiça Eleitoral, alegando que o comício seria realizado na esquina da avenida Prefeito João Cavalcante com a avenida Getúlio Vargas, em frente ao Hotel Aquários, a menos de 200 metros de distância de hospital Estadual Vinícius Conrado, o que infringe o disposto no art. 15, inicio II, da Resolução 23.610/2019.

O candidato também relatou que a queima de fogos e o uso de aparelhagem de som, “incomodará sobremaneira os pacientes que estão em convalescença no Hospital, podendo causar danos maiores à saúde daqueles que tanto necessitam de descanso e sossego.”

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Em seu despacho, o magistrado destacou que, apesar de ter sido mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de comícios até as 22h horas, com possibilidade de se estender até as 2 horas do dia seguinte, no caso do comício de encerramento, “utiliza-se alto falantes e amplificadores de som e queima de fogos de artifícios, que só podem ser utilizados até as 22h e a uma distância superior a 200 metros do hospital”.

“Pelo exposto, determino a imediata suspensão da realização do Comício político partidário dos representados, no local situado, devendo reposicionar o referido comício para outra localidade de modo que o evento não cause mal-estar e atrapalhe o sossego e a ordem pública, sob pena da ocorrência de tipo penal previsto no art. 347 do Código Eleitoral e depois sanções cabíveis ao responsáveis pelo evento”, diz em um trecho da decisão.

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O magistrado também sugeriu que os comícios sejam realizados em espaços abertos com o uso de máscara, sem distribuição de material impresso e proibiu, também, a distribuição e o fornecimento gratuito, a venda de fogos de artifícios e bebidas alcoólicas no entorno dos comícios.

Além disso, o juiz eleitoral autorizou o uso de força policial para o “fiel cumprimento da presente decisão e determinou que “o efetivo de policias militares coordenados pelo servidores do eleitoral monitore a ocorrência dos comícios”.