Manaus, 17 de maio de 2024
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Manaus, 17 de maio de 2024

Cenário

Capitão Alberto Neto quer dar continuidade e trazer projetos de melhorias ao Amazonas

O parlamentar ganhou o prêmio de melhor parlamentar do Amazonas pelo 'Ranking dos Políticos'

Capitão Alberto Neto quer dar continuidade e trazer projetos de melhorias ao Amazonas

Foto: Divulgação | Republicanos

Capitão Alberto Neto é policial, deputado federal e pré-candidato à reeleição pelo PL. Natural de Fortaleza (CE), nasceu no dia 5 de maio de 1982.

Atualmente é vice-líder do governo Bolsonaro, na Câmara Federal e presidente da Frente Parlamentar de Reformulação do Sistema Penitenciário. O parlamentar ganhou o prêmio de melhor parlamentar do Amazonas pelo ‘Ranking dos Políticos’.

Em entrevista exclusiva ao Portal AM1, o deputado afirmou que pretende continuar no Congresso Nacional para dar continuidade ao projeto de trazer melhorias para o estado do Amazonas, principalmente para o povo do interior.

O parlamentar disse, também, que atualmente o Brasil vive um ‘manicômio tributário’ e, por esse motivo, a redução de impostos é um dos caminhos para ajudar a população, mas que a medida afeta a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), e, por isso, apresentou dois projetos que garantem a segurança jurídica do modelo econômico, permitindo que os ajustes necessários sejam feitos, mas olhando de forma específica para a ZFM, para ela não entrar em rota de colisão com o restante do país.

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Alberto também enfatizou que um dos desafios como apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) é fazer com que as ações do governo federal e os projetos de melhorias, que o chefe da nação tem para o interior, sejam de conhecimento do população do interior, o que, para ele, faria com que mais pessoas dos municípios do estado apoiassem a reeleição de Bolsonaro.

AM1: O senhor é pré-candidato à reeleição pelo PL. Nos fale um pouco sobre essa decisão de disputar mais uma eleição pela manutenção de uma vaga na Câmara dos Deputados:

Alberto Neto: A continuidade no projeto se dá porque nós somos 513 deputados federais e um projeto, para ser aprovado, ele tem que passar por três comissões, é uma briga muito árdua.

E nós, no primeiro mandato, conseguimos aprovar três projetos, um em defesa da mulher, que separa 10% das vagas do SINE (Sistema Nacional de Emprego) para as mulheres que sofrem violência doméstica para colocar essa mulher o mais rápido possível no mercado de trabalho, que ela possa se empoderar e sair da casa do agressor. Nós somos o quinto país no mundo no número de feminicídio e eu tenho certeza que isso vai ajudar essas mulheres para que elas possam ser felizes, criar seus filhos de maneira muito digna.

Os outros dois projetos são em relação à nossa Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A economia do Amazonas depende ainda de cerca de 80% da Zona Franca de Manaus, nós estamos lutando por novas matrizes econômicas.

Uma das minhas bandeiras, por exemplo, foi a personalidade jurídica do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) e conseguimos agora. Está sendo feita uma parceria público-privado e hoje ele vai conseguir captar (recursos) e não vai virar somente um Centro de Biotecnologia, mas um Centro de Bionegócios, nós vamos utilizar a biodiversidade do nosso estado, que é a maior biodiversidade do planeta Terra e vamos transformar isso em negócio para que o nosso ribeirinho, a nossa população indígena possa utilizar as diversidades da nossa floresta em uma fonte de renda, possa ter prosperidade para o interior. O nosso estado, infelizmente, virou as costas para o povo do interior, então, o povo do interior é muito carente, nós temos os municípios como os mais pobres do Brasil, só que a pessoa mora no estado mais rico do planeta e não dá para entender isso. Foram anos e anos de abandono e está na hora de virar essa página.

Então, são dois projetos que fortalecem a Zona Franca de Manaus, são projetos que foram aprovados na Câmara dos Deputados e agora estão no Senado Federal.

E temos outros projetos importantes para a segurança pública, o da audiência de custódia; nós temos projetos para melhorar o ambiente de negócio do nosso país, que quebra o contencioso tributário; nós temos projetos que lutam pela Reforma Tributária, precisamos lutar por isso, porque interfere demais no estado do Amazonas. Então, precisamos dar continuidade nesse projeto e, por isso, eu quero continuar ainda como deputado federal, dar continuidade e realizar novos feitos em benefício do povo do Amazonas.

AM1: Sabemos que o senhor foi eleito pelo PRB em 2018, no meio do caminho se filiou ao Republicanos e agora está no PL. Por que o senhor trocou o Republicanos pelo PL?

Capitão Alberto: Tenho muita gratidão pelo Republicanos, foi o partido que abriu as portas para mim, partido que tem bases, bases da família, base de direita e eu me senti muito confortável em começar minha carreira política no Republicanos.

Teve uma mudança eleitoral e eu me senti mais confortável em estar no partido do presidente (Jair Bolsonaro), recebi esse convite, aceitei o convite. Hoje sou vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, tenho defendido o governo, porque acredito que nós estamos no caminho certo, temos vários projetos aprovados, várias reformas aconteceram no nosso país, mesmo com o momento mais difícil da história.

Nós conseguimos gerar quase milhões de empregos, mesmo com a pandemia, com a guerra da Rússia e da Ucrânia, nós conseguimos salvar as empresas nesse momento de pandemia, uma vez que muitas empresas tiveram que fechar, mas tiveram que continuar pagando os seus funcionários e o governo (federal) entrou com a contrapartida.

Agora, com o Auxílio Brasil, nós pegamos um projeto que era muito bom, que era o Bolsa Família e nós aperfeiçoamos o projeto, virou o Auxílio Brasil, o valor era R$ 400 e agora vai ser de R$ 600, isso vai fazer com que essa pessoa tenha mais capacidade de sair dessa questão de vulnerabilidade, permitir que ela possa conseguir um emprego e se ele conseguir um emprego ele vai passar um ano ainda ganhando (o Auxílio Brasil).

O nosso país, hoje, é um dos que mais crescem dentro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é o segundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. O nosso real é a moeda que menos desvaloriza no mundo, então, nós estamos no caminho certo. Como vice-líder do governo eu estou muito orgulhoso em fazer parte da aprovação desse projeto, em estar liderando esse processo.

Quando recebi o convite, me senti mais ‘encaixado’ no momento eleitoral no partido do presidente, por já ser vice-líder há uma identificação muito grande do meu eleitor com o presidente. Então, somando esses fatores, eu acredito que eu vou conseguir ajudar mais o presidente estando no partido dele, vou conseguir ter melhor identificação com o meu eleitor, essa somatória fez com que eu fosse para o PL, mas é uma continuidade, o Republicanos também é um partido que é aliado com o presidente, é um partido de direita, são pequenos detalhes que fizeram com que eu fosse para o PL.

AM1: O senhor e outros parlamentares de direita chegaram a ser criticados por ausência em reuniões, assinaturas sobre a defesa da Zona Franca de Manaus. Em contrapartida, o senhor apresentou recentemente um projeto que garante segurança jurídica no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de produtos fabricados no PIM. Explique um pouco sobre esse assunto, ZFM, IPI e afins:

Capitão Alberto: Eu tenho dois projetos aprovados em defesa da Zona Franca. Tenho um projeto que defende, que dá mais segurança jurídica em relação ao IPI, o que eu não fiz foi entrar numa rota de colisão política, a gente não poderia politizar um momento difícil, nós temos que resolver. Se acontece um problema, nós temos que resolver esse problema, não poderia politizar isso em plena campanha eleitoral. Então, se eu participasse dessas reuniões com a bancada, acho que eu iria atrapalhar o processo e a gente está aqui para ajudar.

Eu fiz um projeto de lei para ajustar essa situação ruim da Zona Franca de Manaus. O nosso país vive num manicômio tributário e a Zona Franca vive desse manicômio tributário e quando você muda (sic), por exemplo, o que o presidente fez? Ele reduziu os impostos. Imagina, nós estamos numa inflação crescente, que nós precisamos reduzir os preços dos nossos produtos.

O que o presidente faz? “Vou cortar na própria carne, vou reduzir os impostos”, só que quando ele reduz os impostos atrapalha a competitividade da Zona Franca e a Zona Franca não foi ouvida e foi isso que eu cobrei: “Olha, esse projeto, a gente pode até reduzir os impostos, mas vamos ouvir a Zona Franca”, o projeto diz isso para que sejam feitos os ajustes necessários, porque ela não pode estar em rota de colisão com o restante do país, ela tem que completar.

Ela (a Zona Franca) tem feito um grande trabalho e eu tenho lutado muito, porque a Zona Franca de Manaus não tem apenas um papel econômico, industrial, ela tem também um papel ambiental. Além de desenvolver a Região Norte, além de reduzir as desigualdades regionais do nosso país, ela protege a floresta amazônica, que é a maior crítica que o presidente recebe, muitas vezes, no mundo, é em relação ao desmatamento na floresta amazônica.

Então, a Zona Franca faz com que o homem saia do agronegócio e vá para a Indústria, então, um papel formidável e ela precisa ser fortalecida. Agora, de tempo em tempos, ela sofre esses ataques naturais pelo manicômio tributário que nós vivemos.

Todas as reformas tributárias que estão tramitando no Congresso Nacional acabam com a Zona Franca de Manaus, então é sempre uma guerra, é sempre uma luta e o nosso papel é sempre resolver. Meu papel como base do governo, como vice-líder do governo é tentar encontrar uma solução para deixar a Zona Franca fortalecida e unida com o restante do país.

AM1: Fizemos uma matéria sobre o uso do cotão pelos deputados federais do Amazonas, de janeiro a abril deste ano e o senhor foi o que menos utilizou a cota. Como o senhor avalia isso?

Capitão Alberto: O Cotão é para fazer a divulgação parlamentar, então é público e dinheiro público tem que ser usado com sabedoria, mas que sempre traga benefício para o povo. Então, o dinheiro serve para o povo, para, por exemplo, eu contratar alguma consultoria para criar um projeto para mudar a vida das pessoas, tenho que viajar para o interior, o nosso interior tem dimensões continentais, eu tenho que estar lá e não só em Manaus, ouvir a população. Por isso, é preciso usar o recurso de maneira inteligente e sempre pensando em beneficiar a população.

AM1: Agora fale um pouco sua opinião sobre o cenário político atual do Amazonas e também do Brasil, como o senhor vê estes dois cenários?

Capitão Alberto: A política está polarizada. Nós temos o PT com o Lula e o PL com o Bolsonaro e nós vemos que a capital é mais Bolsonaro e o interior é mais o PT, está mais com o Lula, tanto é que na eleição passada, acho que o Bolsonaro só ganhou em Apuí, se não me engano, e em Manaus. Apuí é mais ligado ao agronegócio e tem uma bandeira mais identificada com o presidente.

O problema que temos que reverter é que o presidente Bolsonaro fez muito pelo interior do nosso estado, ele tem a linguagem do interior. Por que eu digo isso? Porque o presidente não admite, que nós temos ouro e a gente não consegue minerar o ouro, nós temos potássio e a gente não consegue minerar o potássio, nós temos a biodiversidade e temos dificuldade. Há vinte anos o CBA estava parado e agora no Governo Bolsonaro conseguimos destravar o CBA para iniciar um processo que demora anos de cuidar, transformar a biodiversidade em bionegócios, não é algo que acontece do dia para a noite.

O presidente fez um investimento de R$ 88 bilhões em ciência espalhados em toda a região amazônica para realmente encontrar fármacos, usar a floresta para virar fármacos e esses deixarem royalties, ter que deixar dinheiro para o nosso povo.

E o nosso povo durante todo esse tempo, na verdade, viraram as costas para ele, a gente mora no estado mais rico do planeta e tem a população mais pobre, vinte municípios do interior do nosso estado são mais pobres, com menores índices de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o presidente fala isso, ele fala o sentimento de quem está lá no interior do estado, que pode usar o ouro, mas não consegue, que está lá em Autazes, Nova Olinda do Norte, em Itacoatiara, que tem potássio e não consegue explorar e fica sem prosperidade, mesmo tempo essa prosperidade ali debaixo da terra. Então, é uma dor do nosso povo que o presidente Bolsonaro tem falado muito sobre isso e tem buscado essa identificação.

O Auxílio Brasil, na pandemia criou-se um auxílio emergencial, eram pessoas que não estavam dentro do Bolsa Família, pessoas invisíveis, eram pequenos, de repente, empresários, era o picolezeiro, era alguém que trabalha na costura que acabou não tendo mais como sustentar a sua família e veio o Auxílio e nós demos continuidade, aperfeiçoamos o Auxílio, agora esse beneficiário terá até acesso a crédito, porque nós aprovamos essa semana acesso a consignado para poder pegar esse crédito e “colocar” um negócio para ele, por exemplo, ou seja empreender.

Então, o nosso desafio nessa eleição é levar esse conhecimento para o interior do estado para que o interior do estado entenda que a continuidade de um governo de direita, do governo Bolsonaro vai ser importante para desenvolver o interior do Amazonas, destravar algumas militâncias extremistas, ambientalistas que têm travado o nosso país.

A gente, por exemplo, tem ONGs (Organizações Não Governamentais) internacionais levando riquezas do nosso povo, nós temos invasores da Colômbia, do Peru vindo pegar ouro no nosso estado, nióbio em São Gabriel da Cachoeira e levando para os seus países, como se a gente vivesse ainda na época da colonização, onde levaram a nossa borracha, os nossos minérios.

Então, nós queremos romper essas barreiras, de maneira responsável, ambientalmente correta, porque é possível. Na Europa é feito isso, agora mesmo a Alemanha reativou a usina de carvão para poder suprir as suas necessidades, quer dizer que eles podem ficar de maneira próspera, rica e o nosso povo aqui tem que ser condenado à miséria? O presidente fala essa linguagem e a gente precisa buscar mais essa identificação, divulgar mais isso no interior do nosso estado para romper essas barreiras e se a gente conseguir isso, acredito que o Bolsonaro vai sair campeão aqui no Amazonas.

E o cenário regional, temos o Amazonino que é uma lenda do nosso estado, que foi por diversas vezes governador, foi prefeito, mas se encontra com uma situação de saúde delicada. Governar esse estado não é tarefa fácil, um estado que tem dimensão continental.

Ontem mesmo, o nosso governador foi para quatro, cinco municípios, ele está sempre viajando porque o governante não pode ficar dentro de um palácio, aqui não é regime imperialista, é regime de democracia. O governante tem que estar onde o povo está, ouvindo a população, sentindo na pele as dores de morar num lugar onde não tem estrada, onde não tem saúde de alta complexidade, ouvir, sentir o drama, ser cobrado e fazer a diferença.

Eu estou ao lado do governador Wilson Lima desde a campanha passada, ele teve seus problemas de falta de experiência no início, mas que agora ele conseguiu aprender a ter governança política e de conteúdo também. Alguns feitos, cito um que foi impressionante, por exemplo, o da Eneva (empresa que atua na exploração e produção de gás natural), a exploração do gás aqui em Silves, Itapiranga que estava há muitos anos em trâmite, ele foi lá, reduziu o imposto, conseguiu trazer a empresa para cá e nós estamos agora desenvolvendo o gás, que servirá para a nossa Zona Franca, vai levar energia para Roraima.

Na pandemia não tinha uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no interior do estado. Tivemos governantes, políticos que foram presos por causa de desvio de verba da saúde e, quando veio a pandemia, o estado estava fragilizado e ele (Wilson) sofreu por ser o governador nesse momento da pandemia, mas, com todos os defeitos, estava lá na frente, não arregou, foi fazendo o seu melhor para o nosso povo e agora nós temos UTI em Parintins, UTI sendo inaugurada em Tefé, daqui pouco em Eirunepé. Aprendemos, infelizmente, com a dor, que o interior do estado não pode ser abandonado e o governador Wilson Lima aprendeu e merece ter essa continuidade.

AM1: Vamos falar um pouco sobre o seu mandato, suas ações. Apesar de ser policial, o senhor tem atuado em diversas áreas, entre elas, quais o senhor pode destacar?

Capitão Alberto: Eu fui com essa missão de mudar a cara da segurança do nosso país, só que a gente sabe que não é fácil, não se consegue mudar de um dia para o outro, porque estávamos numa direção errada. O Brasil é como um transatlântico, então, você conseguir mudar em 180° leva um determinado tempo.

Avançamos, por exemplo, em relação à parceria do governo estadual com o governo federal, que é a Base Arpão, Programa Vigia. Conseguimos recursos para colocar lanchas com blindagem, então, o nosso policial hoje consegue fazer um confronto com o tráfico internacional, uma vez que sabemos que o nosso estado faz fronteira com os maiores produtores de drogas do mundo, e por isso, temos esse desafio. Conseguimos avançar, tem outros projetos avançando, em relação à Segurança Pública lá no Congresso Nacional, como a Lei da Organização da Polícia Militar, que nós vamos voltar a discutir na próxima semana.

Bandeira da saúde também, nós vivemos uma pandemia, então foi o nosso foco salvar vidas. Conseguimos muito recursos para desenvolver o interior para que ele possa ter recursos para pagar um médico de qualidade, especialistas para que o ribeirinho, o indígena não tenha que sair lá do seu município para se tratar aqui em Manaus. O desafio de colocar a telemedicina no Amazonas, usar essa telemedicina, tecnologia em favor do nosso povo por essas dimensões continentais que nós temos, é uma bandeira muito interessante.

Fui idealizador do Projeto dos Consignados, empréstimo que desconta em folha. Nesta pandemia, muita gente ficou endividada, então ela precisava ter acesso ao crédito e como não tinha, acabava indo para um crédito mais caro, com juros altíssimos. Então, nós conseguimos ampliar essa margem para que essa pessoa pudesse ter acesso a um crédito com juros mais baixo, inclusive, até o Auxílio Brasil agora, o cidadão vai conseguir empreender ganhando R$ 600 e esse Auxílio é permanece, a esquerda vem dizendo que ele vai acabar no fim do ano, é mentira, porque ele é permanente. Se o cidadão conseguir um emprego ele vai ganhar ainda o auxílio durante um ano, isso está escrito na medida provisória.

Tem ainda, o piso dos enfermeiros, uma briga no Congresso Nacional que eu estive muito presente. Na educação, como vice-líder do governo, articulei a aprovação da regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e aqui no Amazonas foi pago o maior Fundeb da história, então eu tive um papel em relação a isso, por ser o vice-líder, eu tive que chamar o relator, chamar os líderes dos outros partidos para conseguir um texto viável para aprovação. Isso é um exemplo dos trabalhos que fazemos como vice-líder do governo.

Ainda na educação, a minha PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos professores, que permite que eles possam acumular cargos de qualquer natureza. A comissão foi aberta e temos certeza que ainda este ano vamos aprovar essa PEC para que o professor lá do interior do nosso estado possa acumular um cargo de professor, um cargo na prefeitura, cargo administrativo, por exemplo, que hoje ele não consegue. Então, são alguns feitos do mandato, tem muitos outros, muito trabalho.