Segundo dados do Portal da Transparência do Amazonas, o vereador eleito pelo Republicanos, Francisco Carpegiani, o Capitão Carpê, ainda recebe salário referente ao cargo de policial militar. Ao Portal AM1, a assessoria do parlamentar confirmou que ele ainda tem direito de receber esse salário, porém, como reserva da corporação.
Também em janeiro, Carpegiani recebeu salário de R$ 15.031,76 como vereador, de acordo com a folha de pessoal da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Pela PM, em janeiro, o Capitão Carpê, recebeu salário bruto de R$ 21.697,17. Portanto, ele acumulou, em janeiro, um total de R$ 36.728,93 de salário no mês passado.
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A única falha, segundo a própria assessoria do vereador, é que ele recebeu o salário ainda como policial na ativa da PM e, na realidade, Carpegiane deveria ter recebido apenas o valor proporcional à função de reserva. O parlamentar afirma que vai devolver o valor que ganhou a mais.
“O trâmite de transferência do serviço ativo para reserva remunerada demanda um processo administrativo complexo, que no caso, ainda não foi concluído pela Polícia Militar e isso ocasionou que, no mês de janeiro de 2021, os proventos fossem depositados considerando o valor integral e não o proporcional que lhe é de direito”, explica a assessoria. Na mesma nota, é confirmado que o vereador já tem buscado providências para devolver o salário recebido e iniciar o processo de transferência.
Veja nota na íntegra:
Por lei, todo policial militar ao ser eleito passa automaticamente do serviço ativo para a reserva remunerada fazendo jus ao recebimento de proventos proporcionais ao tempo em que esteve no serviço ativo e logicamente ao seu salário no cargo para o qual foi eleito. Portanto, é legal e lícita a cumulação dos proventos proporcionais com o salário de vereador.
Todavia o trâmite de transferência do serviço ativo para reserva remunerada demanda um processo administrativo complexo, que no caso ainda não foi concluído pela Polícia Militar e isso ocasionou que no mês de janeiro de 2021 os proventos fossem depositados considerando o valor integral e não o proporcional que lhe é de direito. Diante disso, o vereador já está tomando as providências para devolver ao erário o valor que foi depositado a maior e assim que a devolução for efetivada será comunicado a imprensa.
Por fim, ressalta-se que o processo de transferência para reserva remunerada é de competência da Polícia Militar e que entre outros fatores, também, as restrições impostas pela pandemia têm dificultado a conclusão dos trabalhos.
Documentos na íntegra:
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