CCJ aprova projeto que obriga governo a detalhar gastos do cartão corporativo - (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)
Brasília (DF) – Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (7), um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a divulgação dos gastos e notas fiscais dos cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país.
O PL 2695/2019 já havia sido aprovado em julho, mas por questões regimentais, o texto foi votado novamente. O relator da proposta é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Segundo o documento, “é vedado classificar como sigilosas despesas de caráter pessoal, tais como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem”.
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto segue para aprovação da Câmara dos Deputados.
Mais de três mil servidores são portadores dos cartões corporativos. Conforme o Portal da Transparência, cerca de R$ 300 milhões foram gastos até o momento. Em 2023, o total de despesas pagas com o cartão chegou a R$ 430, 54 milhões.
Cartão Corporativo 2024 – Foto: (Reprodução/Portal da Transparência)
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