
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, na segunda parte da reunião desta quarta-feira (11), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, que regulamenta a implementação da reforma tributária aprovada na Câmara. O texto estabelece regras para os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Relator da regulamentação no Senado, Braga apresentou na segunda-feira (10) sua versão alternativa do projeto. Ele defende que o PLP 68 é essencial para modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. “Essa é uma lei essencial para modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro”, destacou o senador em publicação nas redes sociais.
Entre as mudanças sugeridas no relatório, estão a delegação ao Poder Executivo para definir medicamentos isentos de tributação e a inclusão de itens como fraldas e produtos de nutrição clínica na lista de redução de alíquotas.
A votação do relatório está prevista para esta quarta-feira (11), porém, esse período é criticado por, segundo senadores, ser insuficiente para análise de um texto complexo e extenso. Entre as mudanças, estão a delegação ao Poder Executivo da definição de medicamentos isentos e a inclusão de itens como fraldas e nutrição clínica na lista de redução de alíquotas.
Izalci Lucas (PL-DF), contador e coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o tema, inclusive, também considerou o período de vista insuficiente. Além disso, ele defende que o projeto deveria passar pela avaliação da CAE antes de ser votado pela CCJ, devido à sua complexidade e impacto.
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