David sanciona lei que isenta igrejas de licenciamento ambiental

Publicado em 01/07/2021 09:12

MANAUS, AM – Templos religiosos e igrejas agora estão isentos de licenciamento ambiental ou punição caso façam barulhos ensurdecedores. A lei municipal que prevê a isenção foi sancionada na última terça-feira (29) pelo prefeito David Almeida (Avante).

A lei nº 2.754, de 29 de junho de 2021, retira igrejas e templos religiosos do anexo I da lei nº 1.817, de 23 de dezembro de 2013. O anexo lista atividades e empreendimentos com potencial impacto ao meio ambiente que precisam do licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

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Confira abaixo o texto da lei:

Antes da alteração sancionada, o texto original de 2013 colocava as igrejas e templos religiosos como sendo de médio impacto ambiental. Para funcionarem, elas deveriam pagar taxas das licenças Municipal de Conformidade (LMC), Municipal de Instalação (LMI) e Municipal de Operação (LMO).

Na prática, a medida é um aceno à base eleitoral de David. O prefeito, que é adventista, foi eleito graças ao apoio de lideranças e igrejas evangélicas, como a Igreja de Deus Pentecostal do Brasil e a Igreja do Evangelho Quadrangular. David também tem base cristã, originário de uma igreja cristã na zona sul de Manaus.

Isenção

Para o ambientalista Carlos Durigan, a mudança é ruim, uma vez que isenta de licenciamento e controle. Ele aponta que os templos religiosos e igrejas são potencialmente poluidores, principalmente na parte sonora e que a mudança ainda poderá abrir um precedente.

“Sabemos que a poluição sonora causada por algumas igrejas e templos é motivo de grande preocupação, principalmente à vizinhança das mesmas. Essa mudança ainda vai abrir um precedente, já que outros empreendimentos, que também são poluidores sonoros em potencial, podem requerer que suas atividades sejam isentadas”, salientou.

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