Itacoatiara, AM – Em reta final de campanha eleitoral, o candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), firmou aliança de apoio com o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (PSC); município é o terceiro maior colégio eleitoral do Estado. Porém, dias antes de firmar aliança, o prefeito do município expôs nas redes sociais uma distribuição de cestas básicas e eletrodomésticos – o que configura crime eleitoral.
Segundo o juiz da 3a Comarca do Município de Itacoatiara, Saulo Góes Pinto, o prefeito da cidade descumpriu o artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), ao fazer a distribuição das cestas básicas e eletrodomésticos.
A alegação “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600047-27.2022.6.04.003” foi assinada no dia 22 de setembro, um dia após Mário Abrahim fazer a distribuição. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Na ocasião, a entrega das cestas básicas e eletrodomésticos foi interrompida pelos fiscais da Justiça Eleitoral, denúncia feita pelos próprios moradores da cidade.
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Conforme o processo, foram apreendidos 16 cestas básicas, 9 fogões, 116 kits de limpeza, 23 dormitórios, 153 ‘kits de higiene’, entre outros “brindes”. “Registra-se que a equipe chegou durante o evento e, portanto, parte do material já havia sido distribuído antes da chegada da fiscalização, sendo o material apreendido, apenas parte do total”, apontou um trecho do documento.
Pai e Filho
Além do crime eleitoral apontado no evento promovido, o filho do prefeito, o advogado Thiago Abrahim (UB), concorre às eleições para uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ele também foi citado pelo juiz por vincular a imagem dele à do pai.
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“Veja, no mesmo dia da ação de distribuição de bens, o candidato, filho do prefeito municipal, que vinculou em suas redes sociais, fotos com o pai apoiando sua eleição. Desta feita, além do descumprimento do artigo 73, § 10 da Lei das Eleições, não está descartada a presença, ainda que indireta, do candidato, considerando a participação ativa do prefeito municipal na campanha de seu filho”, explicou o magistrado.
Posicionamento
A Prefeitura de Itacoatiara afirmou à Justiça Eleitoral que o evento que fez a distribuição de brindes era uma “ajuda humanitária para pessoas cadastradas pela Defesa Civil que tiveram os bens prejudicados por uma tempestade de quatro meses atrás, no dia 8 de maio de 2022”.
Apesar disso, o juiz do município não aceitou o argumento dos assessores, alegando incompatibilidade.
“Nesse sentido, trata-se de ação supostamente manejada para auxiliar famílias de evento climático ocorrido em maio de 2022. Sendo incompatível, portanto, com os requisitos legais estabelecidos”, destacou.
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O juiz ainda frisou que a prefeitura não provou o registro do fato climático ocorrido em maio. “Sendo pouco provável que a prefeitura já possuía o registro do evento climático, constata-se que a conduta descumpriu o determinado na legislação e a ação de fiscalização foi regular. Este é sentido jurisprudencial”, concluiu.
Nas redes sociais, o prefeito Mário Abrahim não excluiu a publicação da entrega de cestas básicas. O filho dele, que faz campanha ao lado do ex-prefeito de Coari e candidato a deputado federal, Adail Filho (RP), não possui informações sobre o evento nas páginas da internet e não se pronunciou sobre o assunto.
Apoio a Eduardo Braga
A aliança de Mário Abrahim com o candidato Eduardo Braga foi anunciada logo após o episódio de distribuição de cestas básicas. O senador esteve no município, onde participou de um comício, e, inclusive, o prefeito da cidade subiu no palanque junto a ele.
Segundo a assessoria do senador, o evento reuniu cerca de cinco mil pessoas, e o evento arrancou elogios do prefeito Mário Abrahim. “Essa é a maior manifestação já apresentada a um governador do Estado que vai ser o meu querido amigo Eduardo Braga”, declarou.
Confira a decisão na íntegra:
Assista ao vídeo do momento da ação do TRE-AM
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