O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), ingressou com um requerimento para que a Mesa Diretora da Aleam encaminhe para apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) as denúncias de má gestão e mal uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto.
“São incontáveis os protestos e denúncias de profissionais da educação pública local, seja por desrespeito ao piso salarial da educação, seja por precariedade e insalubridade do ambiente escolar ou pelo não pagamento do rateio das sobras do Fundeb”, afirmou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade.
Desde 2021, os profissionais da educação realizaram diversos protestos solicitando o pagamento do rateio do Fundeb em Borba. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, o prefeito de Borba, Simão Peixoto utilizou os meios de comunicação diversas vezes para atacar os trabalhadores e quaisquer autoridades que questionassem sua decisão, afirmando que não realizaria o pagamento para manter os salários em dia.
Neste ano, os profissionais de educação de Borba seguem sem reajuste, recebendo R$ 1.278,87, no caso de professor de ensino fundamental Nível I e R$ 1.406,75, no caso dos professores de Ensino Fundamental Nível II.
“Valores vergonhosos e que demonstram a falta de compromisso do prefeito Simão Peixoto com a educação básica”, disse o deputado Roberto Cidade.
Recursos
De acordo com a justificativa do requerimento, o deputado informou que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou, somente para o ano de 2022, R$ 46.795.892,28 a serem repassados ao Município de Borba por meio do Fundeb.
“É de conhecimento público que a atual gestão municipal não realiza grandes obras ou melhorias estruturais nas unidades escolares. Tampouco, prioriza a valorização salarial dos profissionais da educação, pagando em alguns casos menos de um salário mínimo. Desta forma, resta a dúvida e necessidade de esclarecimentos a respeito da destinação destes recursos recebidos, os quais deveriam estar sendo utilizados para melhorar os índices educacionais e proporcionar um melhor ambiente aos discentes e docentes da rede pública municipal de ensino”, afirmou o presidente, ao pedir a apuração dos fatos.
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Agressão
Em setembro de 2022, o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade, e, na época, candidato à reeleição, registrou um Boletim de Ocorrência contra o prefeito de Borba, Simão Peixoto, após ser agredido com um soco durante visita ao município.
Em nota, Roberto Cidade afirmou que vai tomar todas as providências judiciais cabíveis contra o prefeito Simão Peixoto.
Após a repercussão da agressão, o prefeito também emitiu uma nota e pediu desculpas ao amigos e eleitores. Na época, ele disse que agiu para se defender de acusações infundadas do deputado.
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