MANAUS – Senadores e deputados federais do Amazonas criticaram a falta de ação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) contra o decreto do Imposto Sobre Produtos Industrializaos (IPI) que afeta a Zona Franca de Manaus (ZFM). Diferentemente dos políticos, a mesa diretora da Aleam tem legitimidade para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
“É muito grave o que nós estamos vivendo. […] Enquanto que a Assembleia Legislativa, que é legítima parte para entrar no Supremo defendendo os direitos do nosso estado, do nosso povo, não entra”, disse o senador Eduardo Braga (MDB).
A pressão da bancada amazonense ocorreu no mesmo dia que o presidente da Casa Legislativa, Roberto Cidade (União Brasil), usou seu tempo na tribuna para defender o diálogo com a equipe econômica de Paulo Guedes e pedir “paciência” na redução do IPI.
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“Eu acredito que nós temos que ir pelo diálogo, ele (Bolsonaro) se comprometeu com o estado do Amazonas. Acredito que temos que ter um pouco de paciência e aguardar a manifestação do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo, mas esse prazo é a data limite que vai passar valer o decreto”, disse.
Após a reunião que ocorreu na casa do líder da bancada, senador Omar Aziz (PSD), o deputado federal José Ricardo (PT) informou ao Portal AM1 que daria entrada, ainda nesta quarta-feira, com uma solicitação formal para que a Aleam ingresse no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
“Eu já liguei para o presidente, eu acho que a Assembleia já poderia fazer isso aí, porque a mesa diretora tem essa prerrogativa. Eu acho que a Assembleia não pode, nesse momento histórico tão importante, ficar fora da defesa dos direitos do estado e do povo”, disse o parlamentar.
Estratégia
A bancada amazonense definiu, com o presidente do partido Solidariedade, Paulinho da Força, que a sigla vai propor uma ADI no STF contra a redução linear de 25% do IPI. A medida vem após o governo federal voltar atrás na promessa de excepcionalizar a ZFM no decreto do IPI.
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