Ciro Nogueira recebe ‘poder’ para gerir Orçamento de 2022

Decreto determina que Ciro Nogueira terá que conceder autorização para ações de abertura ou remanejamento de gastos federais aos ministérios
Da Redação – Portal AM1
Publicado em 14/01/2022 12:01
Foto: Pedro França / Agência Senado

BRASÍLIA, DF – O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, (PP) recebeu “carta branca” para gerir o Orçamento em 2022. Isso porque a publicação do Decreto da Presidência da República, publicado nessa quinta-feira (13), no Diário Oficial da União deu ao ministro poder suficiente para comandar mais que o Ministério da Economia.

O decreto determina que Ciro Nogueira terá que conceder autorização para ações de abertura ou remanejamento de gastos federais para os ministérios, por exemplo.

“A prática dos atos que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz o documento, referindo-se a créditos especiais, créditos extraordinários, remanejamento ou transferência de dotação orçamentária.

Fontes do Ministério da Economia dizem que o decreto foi costurado pelas duas equipes e que é uma maneira de centralizar os acordos políticos na Casa Civil e proteger a equipe econômica de acertos fechados por outras áreas do governo.

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Na discussão do Orçamento de 2021, por exemplo, os acordos políticos para as emendas de relator acabaram superando em muito a previsão inicial e tiveram que ser refeitos. Boa parte deles tinha sido costurado pelo ministro Rogério Marinho diretamente com o relator, o senador Márcio Bittar, a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

(*) Com informações CNN

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