BRASÍLIA, DF – O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, (PP) recebeu “carta branca” para gerir o Orçamento em 2022. Isso porque a publicação do Decreto da Presidência da República, publicado nessa quinta-feira (13), no Diário Oficial da União deu ao ministro poder suficiente para comandar mais que o Ministério da Economia.
O decreto determina que Ciro Nogueira terá que conceder autorização para ações de abertura ou remanejamento de gastos federais para os ministérios, por exemplo.
“A prática dos atos que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz o documento, referindo-se a créditos especiais, créditos extraordinários, remanejamento ou transferência de dotação orçamentária.
Fontes do Ministério da Economia dizem que o decreto foi costurado pelas duas equipes e que é uma maneira de centralizar os acordos políticos na Casa Civil e proteger a equipe econômica de acertos fechados por outras áreas do governo.
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Na discussão do Orçamento de 2021, por exemplo, os acordos políticos para as emendas de relator acabaram superando em muito a previsão inicial e tiveram que ser refeitos. Boa parte deles tinha sido costurado pelo ministro Rogério Marinho diretamente com o relator, o senador Márcio Bittar, a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
(*) Com informações CNN
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