Um Projeto de Lei (PL) nº 429/2023 visa criar o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na cidade de Manaus.
O PL está em tramitação na Casa Legislativa sob análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A iniciativa do projeto visa assegurar recursos para assistência e abrigo emergenciais para pessoas afetadas na capital, principalmente as que sofrem com a falta e por diversas vezes com a lentidão de respostas urgentes do poder público.
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