(Foto: Marcelo Borges/Instituto Durango Duarte)
Manaus (AM) – Vereadores da Câmara Municipal de Manaus deliberam nesta sessão sobre o Projeto de Lei nº 550/2026, que declara a “Feira da Praça Tenreiro Aranha” Patrimônio Cultural de Natureza Material do município. A proposta é de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) e está pautada para deliberação em Plenário.
O texto estabelece, em seu artigo 1º, que a feira localizada na Rua Guilherme Moreira, no bairro Centro, passa a ter reconhecimento oficial como patrimônio cultural material da cidade, caso aprovado. O parágrafo único do mesmo artigo determina que esse reconhecimento garante proteção municipal, com o objetivo de incentivar a perpetuação e a preservação cultural da feira como legado para as futuras gerações.
O projeto também prevê, no artigo 2º, que o Executivo Municipal poderá firmar convênios, realizar ações e promover eventos para divulgar a importância histórica da feira, além de incentivar sua inclusão no roteiro turístico da região. O artigo 3º atribui ao Executivo a regulamentação da lei no que couber, enquanto o artigo 4º define que a norma entra em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa do projeto, a vereadora Professora Jacqueline destaca que a proposta busca reconhecer a relevância histórica, social, econômica e cultural da feira para Manaus. Segundo o documento, a Praça Tenreiro Aranha está entre os espaços públicos mais antigos da capital amazonense, com mais de 170 anos de história, e representa um marco da formação urbana e da memória coletiva da cidade.
A justificativa relata que a instalação da feira de artesanato indígena e caboclo, especialmente após a transferência do Pavilhão Universal na década de 1980, promoveu a ressignificação do espaço público. Esse processo devolveu à praça sua vocação popular e a transformou em ponto de encontro entre tradição, economia local e identidade cultural, o que lhe rendeu o reconhecimento popular como “Praça do Índio”.
O texto ainda menciona que artesãos indígenas e caboclos comercializam, no local, produtos que expressam a diversidade cultural da região amazônica. Para a autora, a feira constitui “um verdadeiro patrimônio vivo”, que promove a preservação de técnicas ancestrais, fortalece a identidade regional e gera renda para comunidades tradicionais.
A justificativa cita ainda os esforços recentes de revitalização da praça, como a restauração do Pavilhão Universal em 2008 e intervenções paisagísticas realizadas posteriormente, apontadas como demonstrações do reconhecimento institucional da relevância do espaço.
Ao final do documento, a vereadora conclama os demais parlamentares a apoiarem a aprovação do projeto, “por sua relevância social, sensibilidade e compromisso com os direitos humanos e com a justiça social”.
Segundo resultado de pesquisa da Divisão de Redação e Revisão da Câmara Municipal de Manaus, não foram identificados projetos em tramitação ou legislações relacionados ao tema da minuta.
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