(Foto: Cleuton Silva & Éder França/CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a rescisão do Contrato nº 008/2025 firmado com a Rádio Tarumã Ltda., empresa integrante do Grupo Calderaro de Comunicação, conglomerado responsável pela TV A Crítica, emissoras de rádio e plataformas digitais no Amazonas.
O distrato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal do último dia 28 de maio e encerra o vínculo contratual que garantia a operação da infraestrutura necessária para o funcionamento da Rádio Câmara FM 105,5 MHz, emissora criada para transmitir atividades parlamentares, informações institucionais e conteúdos de interesse público produzidos pelo Poder Legislativo municipal.
De acordo com o documento, o contrato previa a disponibilização de toda a estrutura técnica necessária para manter a rádio no ar, incluindo sistemas de transmissão e irradiação de sinal, estúdios, torres de transmissão, abrigos técnicos, climatização e fornecimento de energia elétrica.
A rescisão foi formalizada com base no artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), e pela representante da Rádio Tarumã Ltda., Dissica Tomaz Calderaro.
Distrato
Embora o distrato tenha sido publicado oficialmente, o documento não esclarece os motivos que levaram ao encerramento do contrato. Também não há informações sobre eventuais valores pagos durante a vigência do acordo nem sobre possíveis indenizações decorrentes da rescisão.
O que chama atenção é que a medida ocorre poucos dias após a própria Câmara Municipal concluir um processo licitatório para contratação da mesma empresa.
Em 15 de maio, a Casa Legislativa publicou uma Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2026, que teve a Rádio Tarumã Ltda. como vencedora.
Na ocasião, a empresa foi habilitada para fornecer exatamente o mesmo objeto: a locação de toda a infraestrutura necessária para a transmissão da Rádio Câmara na frequência 105,5 MHz. O valor registrado na ata foi de R$ 231,2 mil por mês, totalizando R$ 2,775 milhões ao longo de 12 meses.
A contratação tinha como finalidade assegurar a continuidade do serviço de radiodifusão institucional da Câmara Municipal de Manaus e substituir o modelo emergencial anteriormente adotado pela administração da Casa.
A coincidência entre a rescisão do contrato emergencial e a recente homologação da ata de registro de preços sugere que a Câmara está promovendo uma transição administrativa entre a contratação emergencial e o novo modelo resultante de licitação regular. Entretanto, essa justificativa não foi apresentada oficialmente no documento publicado.
O contrato rescindido estava vinculado a um processo de dispensa emergencial, mecanismo previsto na legislação para situações excepcionais em que a administração pública necessita contratar serviços de forma imediata para evitar a interrupção de atividades consideradas essenciais.
No caso da Rádio Câmara, a justificativa era garantir a continuidade das transmissões da emissora legislativa, considerada uma ferramenta de divulgação das atividades parlamentares, sessões plenárias, audiências públicas e demais ações institucionais do Poder Legislativo municipal.
A Rádio Tarumã faz parte do Grupo Calderaro de Comunicação, um dos maiores conglomerados de mídia da Região Norte. O grupo controla a TV A Crítica, afiliada da Record no Amazonas, além de emissoras de rádio, portal de notícias e outros veículos de comunicação com forte presença no mercado local.
Até o momento, a Câmara Municipal de Manaus não divulgou nota explicando os motivos do distrato nem informou se a nova contratação decorrente da licitação já foi formalizada. Também não foram apresentados detalhes sobre a continuidade da operação da Rádio Câmara após a rescisão do contrato emergencial.
