(Foto: Celso Maia/Portal AM1)
Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador David Reis (Avante) publicou novas regras para o pagamento de diárias, hospedagem e passagens aéreas de vereadores que precisem se ausentar da capital para representar o legislativo municipal.
No Diário Oficial publicado pela Câmara Municipal na última terça-feira (8), foram estabelecidas novas regras para definir o pagamento de passagens aéreas e as diárias dos vereadores e servidores do órgão.
Entre as regras impostas por David Reis, está o não pagamento de diárias quando o afastamento dos vereadores iniciar a partir de sexta-feira ou incluir sábados, domingos e feriados.
Porém, o que chamou atenção foi os valores estabelecidos para a base de cálculo das diárias dos vereadores em viagens. Será considerado a Unidade Fiscal Municipal (UFM) em Manaus.
O presidente da Casa, estabeleceu que quando o vereador viajar para o exterior, ou seja, em destinos internacionais, será concedido a diária de 15 UFM’s. Em 2025, a unidade fiscal está no valor de R$ 145,37.
Sendo assim, os vereadores receberam diárias de R$ 2.180,55 em suas viagens internacionais.
Já para viagens com destino a estados brasileiros, a diária será de R$ 1.453,7. Para os municípios do Amazonas, as diárias serão de R$726,85.
Segundo a publicação, as diárias deverão ser pagas ao agente público com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data da viagem, em parcela única, ou seja, de forma integral.
Em caso de imprevistos e não cumprimento da viagem, o vereador terá que devolver o dinheiro das diárias para os cofres da Câmara Municipal.
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