Foto: Divulgação / TJ-AM
MANAUS, AM – A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi aposentada de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Encarnação é suspeita de vender sentenças e conceder liminares para advogados da Família do Norte.
A decisão foi tomada na última terça-feira (29). O relator do processo, conselheiro Mário Guerreiro, considerou que, de fato, a desembargadora concedia liminares em plantões. A concessão estaria em desacordo com determinações do CNJ. Apesar da aposentadoria compulsória, o CNJ manteve o valor da aposentadoria integral, incluindo benefícios.
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Encarnação Salgado estava afastada das funções de desembargadora do TJAM desde 2016, por decisão do CNJ. Na ocasião, ela foi denunciada pela Polícia Federal no âmbito da operação La Muralla, cujo objetivo era investigar esquemas para beneficiar traficantes.
Entenda o caso
Entre os anos de 2013 e 2014, a magistrada teria vendido sentenças e alvarás de soltura para advogados de membros da facção criminosa Família do Norte. À época, a facção era comandada pelos narcotraficantes João Pinto Carioca, o “João Branco”, e José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”.
A venda das sentenças consistia na conversão das prisões preventivas em prisão domiciliar, após pedido de liminar impetrado pelos advogados. Os advogados entravam com os pedidos de liminar apenas nos plantões judiciários chefiados por Encarnação, que concedia as decisões. Geralmente, os advogados apresentavam atestados médicos falsos, com doenças como Aids ou tuberculose, para justificar a conversão do regime de prisão.
As acusações contra a desembargadora foram reforçadas pelos valores encontrados em seus extratos bancários. Entre 2012 e 2015, Salgado chegou a receber depósitos no valor de R$ 165 mil. O valor seria incompatível, à época, com o salário recebido pela magistrada.
Ela foi afastada ainda em 2016, e na época, foi denunciada por corrupção passiva. Quatro anos depois (2020), a Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça abriu Procedimento Administrativo Disciplinar para investigar a conduta de Encarnação. Na ocasião, o corregedor do CNJ, Humberto Martins (STJ), chegou a dizer que Encarnação tinha o “coração mais aberto para a liberdade e muito mais aberto para conceder sempre em favor dos réus.”
Já em fevereiro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com representação contra a magistrada no Superior Tribunal de Justiça, acusando-a de corrupção passiva. Com ela, o MPF ainda denunciou outras 14 pessoas, já pelo crime de corrupção ativa. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
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